Questão 1418056

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVIII
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Brasil e evolução e especificidades de sua política externa.

Julgue o  item  a seguir, com base nos princípios que regem as relações internacionais do Brasil e a política externa dos demais Estados nacionais.

Previsto na Constituição Federal, o princípio da autodeterminação dos povos estabelece que o país, em sua atividade internacional, deve respeitar a forma de decisão e organização política, econômica, social e cultural de outros povos ou grupamentos sociais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Certo
  
  Nas palavras de Maria Angélica Ikeda, o princípio da autodeterminação dos povos  “estabelece que a um povo deve ser oferecida a possibilidade de conduzir livremente sua vida política, econômica e cultural, segundo princípios democráticos” . (IKEDA, Maria Angélica; “O princípio da autodeterminação dos povos” – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2001. Dissertação (mestrado) em direito internacional”, p. 75)