Questão 1418128

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVIII
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Estrutura do Comércio Internacional; GATT e OMC

Considerando os desafios que ora enfrenta a Organização Mundial do Comércio (OMC) em sua condição de pilar do sistema multilateral de comércio, julgue o  item.  

O estancamento da Rodada de Doha, ao pôr em questão a efetividade da normativa multilateral, teve como consequência direta a perda de relevância do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado.

  Apesar do estancamento da Rodada Doha e da crise interna do Órgão de Apelação da OMC, levando muitos países a questionarem a normativa multilateral, não é correto dizer que o Órgão de Solução de Controvérsias perdeu sua relevância.

  O órgão ainda é utilizado nos dias atuais na resolução de controvérsias por vários países. O Brasil, por exemplo, é um dos que mais recorre ao órgão (ex: contecioso do algodão Brasil x EUA; contencioso do frango Brasil x Indonésia).

• O estancamento das negociações no âmbito da Rodada Doha, em apertada síntese, decorre da incapacidade dos países desenvolvidos e os de menor desenvolvimento relativo em acordar sobre o pacote de acordos, a exemplo do impasse entre o acesso aos mercados agrícolas e não-agricolas entre os dois grupos de países . A dinâmica do single undertaking contribui com o prolongamento das discussões.

  Tal impasse, contudo, não teve como consequência direta a perda de relevância do Órgão de Solução de Controvérsias. A paralisia do OSC decorre do bloqueio por parte dos EUA para a nomeação de novos membros para o Órgão de Apelação, sob a justificativa de que o OSC extrapola suas atribuições e causa prejuízos nas relações comerciais do país, sobretudo, com a China.