Questão 141844

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SECONT-ES
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - SECONT-ES - Auditor do Estado – Direito
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: O Federalismo Brasileiro; Organização Político-Administrativa do Estado

Julgue os itens seguintes acerca dos institutos do direito
constitucional.

O termo Estado republicano refere-se não apenas a organizações institucionais, mas a um compromisso social com a coisa pública, no exercício da tolerância, no respeito à identidade do homem, dentro do prisma individual (pluralismo) e cultural.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• " O Estado republicano é um Estado participativo, onde os cidadãos, organizados em sociedade civil, participam da definição de novas políticas e instituições e do exercício da responsabilidade social; é um Estado que depende de funcionários governamentais que, embora motivados por interesse próprio, estão também comprometidos com o interesse público; é um Estado com uma capacidade efetiva de reformar instituições e fazer cumprir a lei; é um Estado dotado da legitimidade necessária para taxar os cidadãos a fim de financiar ações coletivas decididas democraticamente; Resumindo, o Estado republicano é um sistema de governo que conta com cidadãos engajados, participando do governo juntamente com os políticos e os servidores públicos."Luiz Carlos Bresser-Pereira
• República do latim - Res Publica: coisa pública, ou seja, que pertence ao público ao povo, surgindo, assim, um compromisso social entre todos os cidadãos.
• O que quer dizer, no contexto da questão a expressão: dentro do prisma individual (pluralismo).
  Por favor, quem entendeu o que significa falar em identidade do homem, dentro do prisma individual e colocar entre parenteses a expressão (pluralismo), como se estivesse explicando ou reiterando; como falar em algo individual e falar ao mesmo tempo em pluralismo? compartilhem o conhecimento,  escrevam para o meu e-mail, [e-mail] que eu repassarei o entendimento aos demais colegas, que assim como eu tiveram essa dúvida. Obg.
• Afirmativa CORRETA - Conforme o profº Vítor Cruz, A república é a forma de governo em que os atos devem manifestar a vontade geral, já que o Estado se manifesta em um bem comum, um compromisso social. O exercício da tolerância, através do pluralismo político, deve respeitar os valores individuais e culturais de grupos e individuos minoritários, conforme preceitua inciso V, do art. 1º, da CF/88: A República Federativa do Brasil, (...) constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos (...) o pluralismo político.
  Fontes: CRUZ, Vítor (Profº) - 1001 Questões Direito Constitucional CESPE, Ed. Método; ALBANESI, Fabrício Carregosa - Pluralismo Político, Disponivel em: http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20091103153039742&mode=print; MORELLI, Daniel Nobre - Notas sobre Pluralismo Político e Estado Democrático de Direito. Universo Jurídico, Juiz de Fora, ano XI, 06 de dez. de 2007. Disponivel em: http://uj.novaprolink.com.br/doutrina/4629/notas_sobre_pluralismo_politico_e_estado_democratico_de_direito.

• tenho a mesma dúvida do MÁRCIO CAVALCANTI: "o que significa falar em identidade do homem, dentro do prisma individual e colocar entre parenteses a expressão (pluralismo)"?

   

   

• Achei que Este Estado Republicano  fosse um pega a " governo republicano".

  Mas, agora , sabemos .

• Acerca dos institutos do direito constitucional, é correto afirmar que: O termo Estado republicano refere-se não apenas a organizações institucionais, mas a um compromisso social com a coisa pública, no exercício da tolerância, no respeito à identidade do homem, dentro do prisma individual (pluralismo) e cultural.

• A atual tendência política brasileira, em especial no executivo federal, não entende o significado do excerto dessa questão.