Questão 1418815

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XI
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Dos requisitos urbanísticos para loteamento; Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Com relação ao desenvolvimento urbano e aos aspectos legais relacionados a esse assunto, julgue o item subsecutivo.

Um lote, segundo a legislação, deve ter área mínima de 125 m² .

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Cap. II.Art. 4º:

  II. Os lotes terão área mínima de 125m² e frente mínima de 5 metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes;

  GABARITO: CERTO

• salvo quando, diabo!

• Incompleta não é errada para o cespe...

• oOsmar, pensei a mesma coisa, mas como disse Clarissa, incompleta nao é errada

• Uma questão assim da CESPE chega até a dar um gelo ao responder. Vai do humor da banca considerar certo ou errado rs