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Gabarito: "B".
O art. 187, CPM refere-se ao crime de deserção. Ele está inserido no Título III, do Livro I (crimes militares em tempo de paz) da Parte Especial do Código Penal Militar, que se refere aos "crimes contra o serviço e o dever militar".
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Gabarito "B", como foi dito.
Letra "A" - A consumação ocorre no 9º dia de ausência legal;
Letra "B" - Correta
Letra "C" - Em suas diversas modalidades de deserção, não há previsão da modalidade culposa.Desta forma, conforme § único do art. 33. CPM, não é admissível deserção culposa;
Letra "D" - O militar da reserva ou reforma não servem em lugar algum, são "aposentados", de modo que não podem ser sujeitos ativos do crime em comento;
Letra "E" - Não é admissível a tentativa, a UM, por que não há previsão legal, a DOIS, por que para a tentativa exige-se a não consumação do crime por circunstâncias alheias à vontade do agente (no caso, ele se apresentou voluntariamente), pelo que apresentando-se antes da consumação (período de graça), não responderá por crime de deserção. Obs.: O que não quer dizer que não possa ser responsabilizado por outro crime ou transgressão disciplinar que possa ter incorrido.
Avante!
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Consuma-se o crime de deserção o dia posterior ao 8º, ou seja, no 9º dia!
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GB/ B
PMGO
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GB/ B
PMGO
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O crime deserção se consuma no 9 dia de sua ausência injustificada.
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Não existe crime de deserção na modalidade culposa.
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O crime de deserção é um crime propriamente militar ou seja previsto apenas no cpm e somente pode ser praticado por militar.
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O crime de deserção é um crime contra o serviço e o dever militar.
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GABARITO - B
TÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR
Deserção crime propriamente militar
Art. 187. Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por MAIS DE OITO DIAS:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos; se OFICIAL, a pena é agravada.
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>>> Sujeito ativo: militar
>>> Sujeito passivo: Administração militar
>>> Elemento objetivo: ausentar-se
>>> Elemento subjetivo: dolo
>>> Forma culposa: não
>>> Tentativa: não
>>> Consumação no 9º dias da ausência
Parabéns! Você acertou!