Questão 1419565

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Recife - PE
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal - Prova I
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Desapropriação; Direito das Coisas / Direitos Reais

O Município do Recife resolve desapropriar imóvel de propriedade de João, que tinha como superficiário Joaquim, seguindo os trâmites legais do processo de desapropriação, considerando as normas relativas ao(s) direito(s) real(is) envolvido(s).

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

• A. Somente João receberá a justa indenização, já que somente o direito de propriedade será indenizável, por se tratar de direito real pleno.
• B. O direito de superfície será extinto e, por isso, somente Joaquim receberá a indenização, já que é o único que possui a posse direta do bem.
• C. A desapropriação dissolve tanto a propriedade quanto o direito de superfície, mas somente o proprietário receberá indenização por possuir a posse indireta.
• D. Tanto João quanto Joaquim receberão indenização no valor correspondente ao direito real de cada um.
• E. O Município não poderá desapropriar o imóvel na pendência de direito de superfície, sendo a propriedade resolúvel.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D. Art. 1.376 CC. No caso de extinção do direito de superfície em conseqüência de desapropriação, a indenização cabe ao proprietário e ao superficiário, no valor correspondente ao direito real de cada um.
  

• Significado de Superficiário: 

  1. Designação do dono da obra ou terra cultivada integrada de forma equilibrada com o direito de superfície;
  2. (Direito) Referente a quem ou que é dono do direito de superfície de determinada obra ou imóvel;

  ou seja... uma pessoa é dona do terreno e a outra do prédio construído em cima do terreno. 

• Complementando...

   

  Enunciado 322 da IV Jornada de Direito Civil:

  “O momento da desapropriação e as condições da concessão superficiária serão considerados para fins da divisão do montante indenizatório (art. 1.376), constituindo-se litisconsórcio passivo necessário simples entre proprietário e superficiário”.

   

  Bons estudos!

• Gabarito: D

   

  Art. 1.376, CC.