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Receitas derivadas são aquelas obtidas pelo estado através do jus imperii, ou seja, coercitivamente quanto aos particulares.
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As receitas que representam a exploração, pelo Estado, de patrimônio próprio são as receitas ORIGINÁRIAS; e não "ordinárias".
As receitas ordinárias são aquelas que fazem parte da rotina de contribuições impostas pelo estado, que não têm um destino certo e integram os cofres públicos de forma permanente.
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GABARITO "E"
- Art. 9° da Lei 4.320/64 - Tributo é a receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições, nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
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Receitas originárias
São obtidas com a exploração do próprio patrimônio da administração pública, por meio da alienação de bens ou serviços. Tem natureza dominial, pois são arrecadadas com a exploração de uma atividade econômica pelo próprio Estado. Decorrem, principalmente, das rendas do patrimônio imobiliário, das tarifas de ingressos comerciais, de serviços e até mesmo venda de produtos industrializados.
Exemplos: Bens vacantes (São aqueles de herança de imóvel, pelos
quais, depois de feitas as diligências legais cabíveis, não aparecem os
herdeiros), doações e preços públicos.
Receitas derivadas
São provenientes do poder impositivo(coercitivamente) do Estado sobre um patrimônio alheio. Trata-se de recursos obtidos com os tributos, com as penalidades e com reparações de guerra. As receitas derivadas são auferidas com2 :
Imposto: é um tributo não vinculado à atividade estatal;Taxa: é um tributo vinculado;Contribuições de melhoria: é um tributo decorrente da valorização imobiliária provocada por obra pública;Empréstimos compulsórios: é um tributo vinculado a uma finalidade específica, caracterizando-se pela restituição, após algum tempo, do valor pago;Contribuições sociais: são tributos que surgem com fatos geradores quaisquer, vinculados a finalidades sociais.Sanções: refere-se a multas e penalidades pecuniárias. (multa não é tributo)reparações de guerra: valores devidos por outros países em decorrência de guerra.
Receitas transferidas
São arrecadadas por outra entidade política, diversa da que vai
utilizá-las. Originam-se da transferência das receitas tributárias. No
caso do Brasil, na forma dos arts. 157 a 159 da Constituição brasileira Federal.
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Receitas Ordinárias: são aquelas com características de continuidade, que são comum e uniformemente arrecadadas. Poderíamos também denominá-las de receitas operacionais do ente.
Receitas Extraordinárias: aquelas sem características de continuidade, representando ingresso de caráter esporádico e atípico, também denominadas receitas não operacionais. Exemplo: empréstimos compulsórios.
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Letra E.
Comentário:
a) Errada. São ordinárias as receitas públicas compostas por ingressos permanentes e estáveis, com arrecadação
regular em cada exercício financeiro. Assim, são perenes e possuem característica de continuidade.
b) Errada. São originárias as receitas públicas que representam a exploração, pelo Estado, de patrimônio próprio.
c) Errada. São extraordinárias as receitas que não integram sempre o orçamento. São ingressos de caráter não
continuado, eventual, inconstante, imprevisível.
d) Errada. Tem natureza originária a receita proveniente das heranças vacantes (é um instituto do direito civil, mas
para nós aqui podemos entender como “herança sem dono”), que beneficiem o Estado. É originária porque não há a
coercitividade do estado, o qual fica com os bens depois de verificada a inexistência de herdeiros.
e) Correta. São receitas derivadas as provenientes do patrimônio dos particulares, impostas coercitivamente. No nosso
ordenamento jurídico se caracterizam pela exigência do Estado para que o particular entregue de forma compulsória
uma determinada quantia na forma de tributos ou de multas.
Resposta: Letra E
Prof. Sérgio Mendes
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RESPOSTA E
B) São ordinárias as receitas públicas que representam a exploração, pelo Estado, de patrimônio próprio.
>>Receita ordinária: É a arrecadada regularmente em cada período financeiro. São as receitas periódicas previstas no orçamento público.
E) São receitas derivadas as provenientes do patrimônio dos particulares, impostas coercitivamente.
>> [...] b) Receitas derivadas: são as que provêm do constrangimento sobre o patrimônio particular. São os tributos (com exceção dos empréstimos compulsórios, pois estes constituem entradas provisórias) e as penalidades (pecuniárias - multa - ou não - perdimento e apreensão de bens etc.) [...]
#SEFAZ-AL #UFAL2019
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Na classificação quanto à regularidade (ou periodicidade), as receitas podem ser:
Ordinárias: compostas por ingressos permanentes e estáveis, com arrecadação
regular em cada exercício financeiro. Portanto, são perenes e possuem característica
de continuidade, Extraordinárias: não integram sempre o orçamento. São ingressos de caráter não
continuado, eventual, inconstante e imprevisível.
E qual é o cuidado que você tem que ter?
Não confunda as receitas ordinárias (da classificação quanto à regularidade) com as
receitas originárias (da classificação quanto à procedência ou obrigatoriedade).
Beleza. Então vamos às alternativas:
a) Errada. Receitas ordinárias não são isso. São aqueles ingressos permanentes e estáveis,
com arrecadação regular. Não necessariamente serão aqueles que representam maior intensidade
de ingresso de recursos.
b) Errada. Ordinárias não! Originárias! Cuidado! Não confunda!
c) Errada. Mesma explicação da alternativa A. Receitas extraordinárias não são isso. São
ingressos de caráter não continuado, eventual, inconstante e imprevisível.
d) Errada. As receitas derivadas são aquelas obtidas pelo Poder Público por meio da soberania
estatal. Decorrem de norma constitucional ou legal e, por isso, são auferidas de forma impositiva,
como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais. E a herança vacante
ocorre quando a herança é devolvida à fazenda pública por se ter verificado não haver herdeiros que
se habilitassem no período da jacência.
e) Correta. Receitas Derivadas são obtidas pelo Estado em função de sua autoridade
Coercitiva. Lembre-se do mnemônico:
De Co
Gabarito: E