Questão 1420669

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2012
• Provas: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Juiz Leigo
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Prescrição e decadência; Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos; Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto; Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto

Após ingerir alguns biscoitos, um consumidor sentiu-se mal, constatando, pela avaliação dos biscoitos remanescentes, que estes apresentavam sinais de deterioração, apesar de o produto ainda estar no prazo de validade. Dirigiu-se, então, a um pronto socorro, onde foi diagnosticada intoxicação alimentar. Sobre o caso, é possível afirmar que se trata de

• A. vício do produto, tendo o consumidor o prazo decadencial de trinta dias para reclamar a reparação.
• B. vício do produto, tendo o consumidor o prazo decadencial de noventa dias para reclamar a reparação.
• C. fato do produto, tendo o consumidor o prazo decadencial de trinta dias para reclamar a reparação.
• D. fato do produto, tendo o consumidor o prazo prescricional de cinco anos para reclamar a reparação.
• E. vício do produto, tendo o consumidor o prazo prescricional de cinco anos para reclamar a reparação.

Gabarito: D

Comentários

• alt. d

  Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
  

  
  

  bons estudos

  a luta continua

• Fato do produto (insegurança do produto) que causa dano à incolumidade física do consumidor = Prescrição

  Vício do produto (inadequação do produto), que causa dano à economia do consumidor = Decadência

• Reparação (indenização) - prazo prescricional de 5 anos

  Reparo ou substituição - prazo decadencial de 30 dias - não duráveis - ou 90 dias - duráveis.