Questão 1420765

• Banca: FGV
• Órgão: Câmara Municipal do Recife-PE
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Analista de Sistemas; FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Arquiteto; FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Arquivista; FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Assessor Jurídico; FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Consultor Legislativo - Área de Administração Pública, Tributação, Orçamento, Finanças e Desenvolvimento Econômico; FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Contador; FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Enfermeiro; FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Recife (Pernambuco); Lei Orgânica do Município de Recife

O processo legislativo no Município do Recife, consoante dispõe sua lei orgânica, compreende a elaboração de emendas:

• A. à Constituição Estadual, leis complementares, leis ordinárias e leis delegadas;
• B. à lei orgânica, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e resoluções;
• C. à lei orgânica, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias e decretos;
• D. à lei orgânica, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas e medidas provisórias;
• E. à lei orgânica, leis ordinárias, leis de iniciativa popular e decretos do Executivo.

Gabarito: B

Comentários

• O processo legislativo compreende a elaboração de:
  
  I - Emenda à Lei Orgânica do Municipio
  II - Leis Complementares
  III - Leis Ordinárias
  IV - Decretos Legislativos
  V - Resoluções
  
  Medidas provisorias e leis delegadas competem ao Congresso Nacional

• O processo Legislativo compreende a elaboração de:

  I - Emendas a Lei Orgânica;

  II - Leis Ordinárias;

  III - Decretos Legislativos;

  IV - Resoluções