b) Fixação da Despesa Orçamentária = somente no sistema orçamentário - Pg. 76 Parte IV PCASP 5ª edição
FIXAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
D 5.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial
C 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
LCP 56.002.N => LCP = Lançamento Contábil Padronizado
CLP ODF.01 => CLP = Conjunto de Lançamentos Padronizados
No MCASP "Volume Anexo" 5ª edição vc tem o conjunto de lançamentos padronizados; é possível ter uma visualização dos vários lançamentos típicos na Adm. Pública.
c) Assinatura de Contrato = sistema orçamentário (ao mesmo tempo do empenho) e sistema de controle;d) Compra de Imobilizado tem de estar prevista no Orçamento = sistema orçamentário e controle (no momento do empenho); na liquidação, pagamento e incorporação do bem, inclui registro no sistema patrimonial.
e) Amortização da dívida = pagamento da dívida tem registro patrimonial e orçamentário - Pg. 63 Parte IV PCASP 5ª edição
Orçamentário:
D - crédito empenhado liquidado a pagar
C - crédito empenhado pago
Patrimonial:
D 2.1.2.x.x.xx.xx Empréstimos e financiamentos a curto prazo (atributo “F”)
C 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional (atributo “F”)
GABARITO: a
LCP - Lançamento Contábil Padronizado 31.003 N:
D 3.3.3.1.1.xx.xx Depreciação
C 1.2.3.8.1.01.xx * Depreciação acumulada – veículos (P)
Somente contas do sistema patrimonial.
A depreciação não era calculada no Setor Público,comprometendo a correta e exata avaliação do Patrimônio Público. Começou a sercalculada nas Demonstrações Contábeis a partir de 2010, em relação aos ativosnovos adquiridos. Acredito que essa despesa não consta da Lei OrçamentáriaAnual (e portanto, não enseja registro orçamentário quando da sua apropriaçãomensal) porque não representa saída efetiva de valor, não sendo objeto deaplicação dos tributos arrecadados. Mas, acho discutível a questão, uma vez queos bens precisarão ser repostos no futuro.
Pela doutrina de Genival Veloso de França, a letra A está de fato correta.
Genival França entende que a datiloscopia preenche todos os requisitos, exceto a perenidade. Isso porque, as impressões digitais desaparecem na fase liquefativa da putrefação.
A maioria da doutrina entende, contudo, que a datilografia atende a perenidade mesmo diante da putrefação cadavérica.
Fonte: Aula da Luciana Gazzola