Questão 1421245

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPT-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC; Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN; Controle de Constitucionalidade

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal,

• A. o Procurador-Geral da República, o Defensor Público-Geral da União e o Advogado Geral da União.
• B. a confederação sindical, a federação sindical e os sindicatos que abranjam mais de um município.
• C. o Conselho Federal e os Conselhos Estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil, e as entidades de classe de âmbito nacional.
• D. a Mesa da Câmara dos Deputados, a Mesa de Assembleia Legislativa e a Mesa de Câmara Municipal.
• E. o Presidente da República, a Mesa da Câmara dos Deputados e a Mesa do Senado Federal.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  

  Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:
  
  I - o Presidente da República;

  II - a Mesa do Senado Federal;

  III - a Mesa da Câmara dos Deputados;

  IV a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; 

  V o Governador de Estado ou do Distrito Federal;

  VI - o Procurador-Geral da República;

  VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

  VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;

  IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional

  
  bons estudos
  

• Letra (e)

  
  

  Para memorizar o rol de legitimados:

  
  

  4 Autoridades (Presidente da República, Governador de Estado, Governador do DF e PGR)
  4 Mesas: Mesa do Senado, Mesa da Câmara, Mesa da Assembleia Legislativa e Mesa da Câmara Legislativa do DF
  4 Entidades: Conselho Federal da OAB, Confederação Sindical, Entidade de classe de âmbito nacional e partido político com representação no Congresso Nacional
  

• Legitimados

  
  

  Três mesas:

  1. Mesa do Senado

  2. Mesa da Câmara

  3. Mesa de Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa do DF

  
  

  Três pessoas/autoridades:

  1. Presidente da República

  2. Procurador Geral da República

  3. Governador do Estado ou DF

  
  

  Três Instituições/Entidades

  1. Partido Político com representação no CN

  2. Conselho Federal da OAB

  3.Confederação sindical ou entidade de classe no âmbito nacional.

• Três mesas:

  1. Mesa do Senado

  2. Mesa da Câmara  

  3. Mesa de Assembléia Legislativa ou Câmara Legislativa do DF

  Três pessoas/autoridades: 

  1. Presidente da República

  2. Procurador Geral da República

  3. Governador do Estado ou DF

  Tres Intituições/Entidades

  1. Partido Político com representação no CN

  2. Conselho Federal da OAB

  3.Confederação sindical ou entidade de classe no âmbito nacional.

   

  Percebam que, em cada agrupamento, há um nome que está em vermelho, e este nome corresponde à pessoa/mesa/entidade "mais fraquinha/menos importante"  das três. Eles são chamados de legitimados especiais, e, por isso, necessitam de demonstrar pertinência temática. Os demais são os legitimados gerais e não precisam demonstrar a pertinência temática.  

   

  Fonte: Colega do QC - Marta Oliveira