Questão 1421440

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPT-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Dissídio individual e dissídio coletivo; Dissídio individual e procedimentos aplicáveis; Prazos processuais

De acordo com o artigo 852-H da CLT, no procedimento sumaríssimo, interrompida a audiência, a solução do processo, salvo motivo relevante justificado, dar-se-á no prazo

• A. mínimo de 15 dias.
• B. mínimo de 30 dias.
• C. mínimo de 45 dias.
• D. máximo de 15 dias.
• E. máximo de 30 dias.

Gabarito: E

Comentários

• APRECIAÇÃO DA RECLAMAÇÃO: PRAZO MÁXIMO DE 15 DIAS
  

  
  INTERRUPÇÃO AUDIENCIA E SUA SOLUÇÃO: PRAZO MAXIMO 30 DIAS

• INT3RR0MPIDA 30 DIAS

• Art. 852-H. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.                          (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)

       (...)         § 7º Interrompida a audiência, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-ão no prazo máximo de trinta dias, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo juiz da causa.                      (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)

• Procedimento Sumaríssimo

  Apreciação da reclamação: Prazo MÁXIMO de 15 dias.

  Interrompida a audiência, o seu prosseguimento: Prazo MÁXIMO de 30 dias.