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Eu sei que está correta mas não encontrei nada que fundamentasse essa argumentação. Alguém?
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Questão muito genérica. Pode causar certa confusão por causa das comissões de avaliação de documentos.
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não entendi:(
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A fundamentação da questão é peneirar os candidatos que estudaram. Na verdade essa é a única função da matéria Administração Geral nos concursos da cespe, peneirar os candidatos de acordo com a sorte de cada um em chutar ou deixar em branco as questões subjetivíssimas que eles tiram não sei da onde.
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Questão certa.
A Resolução nº 6, de 15 de maio de 1997 do CONARQ, Dispõe sobre diretrizes quanto à terceirização de serviços arquivísticos públicos:
"Art. 1º As atividades de avaliação serão reservadas para execução direta pelos órgãos e entidades do Poder Público, por ser atividade essencial da gestão de documentos, de responsabilidade de Comissões Permanentes de Avaliação, conforme determina o disposto no art. 2º do Decreto nº 2.182, de 20 de março de 1997, sendo vedada a eliminação de documentos sem prévia autorização da instituição arquivística pública de seu âmbito de atuação, conforme determina o disposto no art. 9º, da Lei nº 8.159/91
Fonte: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/legislacao/resolucoes-do-conarq/248-resolu%C3%A7%C3%A3o-n-6,-de-15-de-maio-de-1997.html
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Conforme determina o
Decreto nº 4.073/02, cada órgão e entidade da Administração Pública Federal contará com uma comissão permanente de avaliação de documentos, com a função de avaliar os documentos daquela entidade e determinar seu prazo de guarda e destinação.
Além disso, em respeito ao princípio da Separação de Poderes e da Simetria, além do atendimento ao disposto na
Lei nº 8.159/91 (arts. 18, 19, 20 e 21), cada órgão e entidade nos três Poderes e nas três esferas de atuação terá sua própria comissão permanente de avaliação de documentos.
Gabarito do professor: Certo
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Autor: Mayko Gomes , Professor de Arquivologia
Conforme determina o Decreto nº 4.073/02, cada órgão e entidade da Administração Pública Federal contará com uma comissão permanente de avaliação de documentos, com a função de avaliar os documentos daquela entidade e determinar seu prazo de guarda e destinação.
Além disso, em respeito ao princípio da Separação de Poderes e da Simetria, além do atendimento ao disposto na Lei nº 8.159/91 (arts. 18, 19, 20 e 21), cada órgão e entidade nos três Poderes e nas três esferas de atuação terá sua própria comissão permanente de avaliação de documentos.
Gabarito do professor: Certo
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Disciplina chata
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A avaliação de documentos, atividade essencial da gestão de documentos, deve ser realizada diretamente pelos órgãos do poder público. Resposta: Certo.
Comentário: Resolução nº 6, de 15 de maio de 1997 do CONARQ, dispõe sobre diretrizes quanto à terceirização de serviços arquivísticos públicos: Art. 1º As atividades de avaliação serão reservadas para execução direta pelos órgãos e entidades do Poder Público, por ser atividade essencial da gestão de documentos.
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C
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A avaliação de documentos é realizada pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) que pode resultar na eliminação ou na preservação permanente do documento.
?????? na hora da prova é deixar em branco né. Vai saber a resposta que a banca quer.
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Simplificando a Resolução 6 do CONARQ:
Classificação e outras atividades técnicas auxiliares --> pode terceirizar
Avaliação --> não pode terceirizar. Precisa ser realizada diretamente pelos órgãos
Acredito que a confusão esteja na "Comissão Permanente de Avaliação". Cada órgão deve ter a sua própria comissão. Ou seja, continua sendo uma atividade direta deles.