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ID
1422688
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

No que diz respeito às unidades de conservação abrangidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue o item subsequente.

Considere que uma linha de transmissão de energia elétrica, empreendimento de utilidade pública, possui duas alternativas de traçado: uma sobre áreas degradadas dentro dos limites de uma reserva biológica (REBIO), e outra que atinge remanescentes florestais de mata atlântica em estágio inicial e médio de regeneração, localizadas em área de proteção ambiental (APA). Nesse caso, a avaliação de impacto ambiental deverá indicar as áreas degradadas da REBIO para realização do projeto.

Alternativas
Comentários
  • Item Errado!

    Em área de REBIO não pode haver interferência humana (com único caso de alteração envolvendo um manejo para recuperação e preservação). Sendo assim  essa linha de transmissão não pode passar pela área da REBIO, nem mesmo nas áreas degradadas. Então, nesse caso, a avaliação de impacto ambiental NÃO deverá indicar as áreas REBIO para realização do projeto.

    Lei 9985/2000

    Art. 10. A Reserva Biológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.

    Bons Estudos!

  • o EIA pode indicar o que ele entender como melhor (o que já deixaria a questão errada). Juridicamente falando, o código florestal permite que o IBAMA dê autorização para supressões de mata atlântica, em estágio secundário médio ou menor, em situações de utilidade pública, logo, haverá menor burocracia se a linha de transmissão passar na mata atlântica

     

    quanto ao impacto, provavelmente será maior, pois essas torres precisam estar com vegetação rasteira e de prefência espécies mais com tecidos menos combustíveis possíveis, sem dizer que a fauna aviária poderá encontrar um poleiro um tanto "chocante", dependendo do traçado poderá fragmentar a mata (impedidndo o fluxo genético e criando efeitos de borda)

     

    Construir linhas de transmissão em áras da REBIO, unidade de conservação, floresta pública de proteção integral, ainda que em sua região degradada, é impossibilitar a recuperassaõ do ambiente lesado. As florestas públicas recebem verbas do SNUC e, com o tempo, podem, e devem, recuperar a área degradada. Com as linhas de transmissão ali, a recuperação é menos eficiente... Por que? Porque torres de transmissão, dependendo de seu KV, deve possuir uma banda inedificável e sem vegetação aérea para, quando ocorrer incêndios, não ter nada ali para espalhar as chamas. Indiretamente, essas torres causariam muitas outras coisas que eu poderia ficar escrevendo o dia todo...