Questão 1423669

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SEGPLAN-GO
• Ano: 2015
• Provas: FUNIVERSA - 2015 - SEGPLAN-GO - Perito Criminal; FUNIVERSA - 2015 - SPTC-GO - Perito criminal de 3ª Classe
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Goiás; Lei nº 18.104 de 2013 - Código Florestal do Estado de Goiás

Segundo o Código Florestal do estado de Goiás (Lei n.º 18.104/2013), disposto no art. 9, I, “as áreas de preservação permanente são faixas marginais de qualquer curso d’água natural, perenes e intermitentes, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular”. Considerando as dimensões das Áreas de Proteção Permanente (APPs) em relação à largura dos cursos hídricos, é correto afirmar que, de acordo com o texto da referida lei estadual, a largura legal da APP é de

• A. 20 metros, para os cursos d’água de até 10 metros de largura.
• B. 30 metros, para os cursos d’água de até 10 metros de largura.
• C. 100 metros, para os cursos d’água com largura superior a 100 e inferior a 600 metros.
• D. 200 metros, para os cursos d’água com largura superior a 100 e inferior a 600 metros.
• E. 500 metros, para os cursos d’água com largura superior a 500 metros.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B

  30 metros, para os cursos d’água de até 10 metros de largura.