SóProvas


ID
1423909
Banca
FUNIVERSA
Órgão
SEGPLAN-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Acerca da posse e do exercício, segundo o Estatuto do Servidor Público do estado de Goiás (Lei n.º 10.460/1988), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra c - Correta

    Lei 10.460/88

    Art. 29 - Exercício, como ato personalíssimo, é a efetiva entrada do funcionário em serviço público, caracterizada pela frequência e execução das atividades atribuídas ao cargo ou à função.

    força e fé!!

  • Comentando as outras assertivas:

    Assertiva A, errada: o conceito apresentado nela é o de Posse, conforme disciplinado no caput do artigo 24, da lei 10460/88. Lotação, conforme a referida legislação "é o número de funcionários de cada classe que deve ter exercício em cada repartição ou serviço" (art.29, §1°);

    Assertiva B, errada: o que é admitido por procuração é a posse, em caso de doença devidamente comprovada (artigo 27), agora em relação ao exercício, conforme a legislação "Art. 29 - Exercício, como ato personalíssimo, é a efetiva entrada do funcionário em serviço público, caracterizada pela frequência e execução das atividades atribuídas ao cargo ou à função". Pela expressão "ato personalíssimo", subentende-se que o exercício não pode ocorrer por meio de procuração, portanto;

    Assertiva D, errada, segue transcrição do artigo 32: "O exercício do cargo terá início dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da:

    I - data da posse;

    II - publicação oficial do ato, nos demais casos;

    III - da cessação do impedimento, na hipótese do art. 27" (Art. 27 - Em casos de doença devidamente comprovada, admitir-se-á a posse por procuração);

    Assertiva E, errada: "artigo 32,§ 1º - A promoção e o acesso não interrompem o exercício, que é contado na nova classe a partir da data da publicação dos respectivos atos".



  • QUESTÃO COM MAIS DE UMA RESPOSTA.

    ART. 27 FALA: Em casos de doença devidamente comprovada, admitir-se-á posse por procurção.

  • Amigo, Rafael Rosa, a Letra B fala em EXERCÍCIO e não em POSSE, por isso está errada constando somente uma resposta (letra c).

    força guerreiro!!

  • # rumo a vitoria

  • A assertiva diz "civilmente responsabilizado" (que é a natureza da ação de improbidade) e não que a responsabilização pela improbidade será feita pelo TCU.

  • A assertiva diz "civilmente responsabilizado" (que é a natureza da ação de improbidade) e não que a responsabilização pela improbidade será feita pelo TCU.