Questão 1423915

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SEGPLAN-GO
• Ano: 2015
• Provas: FUNIVERSA - 2015 - SEGPLAN-GO - Auxiliar de Autópsia; FUNIVERSA - 2015 - SPTC-GO - Auxiliar de Autópsia
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Goiás; Lei nº 10.460 de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás - Revogada pela Lei nº 20.756 de 2020

Quanto ao regime de trabalho, segundo o Estatuto do Servidor Público do estado de Goiás (Lei n.º 10.460/1988), assinale a alternativa correta.

• A. Frequência é o registro pelo qual se verificarão, diariamente, a entrada e a saída do funcionário em serviço.
• B. As fraudes praticadas no registro de frequência, na primeira ocorrência, acarretarão ao seu autor a pena de suspensão por 60 dias.
• C. A prática de atos fraudulentos para justificar ausências indevidas do local de trabalho, na segunda ocorrência, acarretará ao seu autor a pena de demissão.
• D. O funcionário poderá ter abonadas até três faltas ao serviço em cada mês civil, desde que devidamente justificadas.
• E. A pena de repreensão para o funcionário que praticar fraudes no registro de frequência não tem previsão no Estatuto.

Gabarito: D

Comentários

• Letra "d" - correta

  Lei 10.460/88

  Art. 56 - Ponto é o registro pelo qual se verificarão, diariamente, a entrada e a saída do funcionário em serviço. (explica o  erro da letra "a")

  § 5º - O funcionário poderá ter abonadas até o limite de 3 (três) faltas ao serviço em cada mês civil, desde que devidamente justificadas.

  
  

  Força e Fé!!

• § 7º - As fraudes praticadas no registro de frequência, ou a prática de quaisquer outros atos para justificar ausências indevidas do local de trabalho, acarretarão ao seu autor, se por força das circunstâncias não houver cometimento de outra maior, a pena de:

  I - repreensão, na primeira ocorrência;

  II - suspensão por 60 (sessenta) dias, na segunda ocorrência;

  III - demissão, na terceira.

• questão DESATUALIZADA.

   

  lei 10.460/88 do estado do Goiás.

  Art. 56 - Ponto é o registro pelo qual se verificarão, diariamente, a entrada e a saída do funcionário em serviço.

  § 5º Em cada mês civil poderão ser abonadas até 03 (três) faltas do servidor, desde que devidamente justificadas por atestado médico e não excedam a 18 (dezoito) em cada exercício. 
  - Redação dada pela Lei nº 18.861, de 10-06-2015.

• Letra A está errada pois trás a palavra FREQUENCIA, O CORRETO SERIA (PONTO)

• A - Art. 56 - Ponto é o registro pelo qual se verificarão, diariamente, a entrada e a saída do funcionário em serviço.

  B - § 7º - As fraudes praticadas no registro de frequência, ou a prática de quaisquer outros atos para justificar ausências indevidas do local de trabalho, acarretarão ao seu autor, se por força das circunstâncias não houver cometimento de outra maior, a pena de:

  I - repreensão, na primeira ocorrência;

  II - suspensão por 60 (sessenta) dias, na segunda ocorrência;

  III - demissão, na terceira.

  C - III - demissão, na terceira.

  D - § 5º Em cada mês civil poderão ser abonadas até 03 (três) faltas do servidor, desde que devidamente justificadas por atestado médico e não excedam a 18 (dezoito) em cada exercício.

  E - I - repreensão, na primeira ocorrência;

• 318

  3 DIAS NO MES E MÁXIMO 18 DIAS DENTRO DO EXERCÍCIO.