Questão 142501

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Legislação Complementar de AFO; Programação Orçamentária e Financeira

De acordo com Lei nº 4.320/64, a dívida flutuante compreende os

• A. restos a pagar processados e não-processados, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria.
• B. restos a pagar processados e não-processados, os serviços da dívida a pagar, os débitos de tesouraria e os empréstimos de longo prazo.
• C. restos a pagar processados e não-processados, os depósitos, os débitos de tesouraria e os financiamentos previstos em lei orçamentária.
• D. serviços da dívida a pagar, os depósitos e as operações de crédito com vencimento em 24 meses.
• E. serviços da dívida a pagar, os débitos de tesouraria e as operações de crédito com vencimento em 15 meses.

Gabarito: A

Comentários

• Pelo MCASP:
  
  Restos a pagar: No final do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar e constituirão a dívida flutuante

• Lei 4.320/64, art. 92. A dívida flutuante compreende:

          I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

          II - os serviços da dívida a pagar;

          III - os depósitos;

          IV - os débitos de tesouraria.

          Parágrafo único. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.

• Art. 92. DÍVIDA FLUTUANTE compreende:

  I - restos a pagar, excluídos os serviços da dívida

  II - serviços da dívida a pagar

  III - depósitos

  IV - débitos de tesouraria

• Dívida Flutuante: Contraída por breve e determinado período de tempo

  Dívida Fundada: Compromissos de exigibilidade superior a 12 meses.

• Gabarito: A

  JESUS abençoe! Bons estudos!