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ART.5º - XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;
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gabarito: A
lembrando que os crimes HEDIONDOS são INAFIANÇÁVEIS e não são suscetíveis a graça ou anistia, conforme artigo 5 da CF:
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça
ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o
terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os
executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem
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**Alternativa B - errada
XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará,
entre outras, as seguintes:
a) privação ou restrição da liberdade;
b) perda de bens;
c) multa;
d) prestação social alternativa;
e) suspensão ou interdição de direitos;
**Alternativa D - errada
LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime
político ou de opinião;
**Alternativa E - errada
XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
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Só organizando os comentários já expostos.
Item A - CORRETO
ART.5º - XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de
acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;
Item B - ERRADO
ART.5º - XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: e) suspensão ou interdição de direitos;
Item C - ERRADO
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça
ou anistia (...) os definidos como crimes hediondos,(...)
Item D - ERRADO
ART.5º - LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião
Item E - ERRADO
ART.5º - XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu
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Gabarito a)
a) a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado. CORRETO ART.5º - XLVIII
b)não haverá pena de interdição de direitos. ERRADO. ART. XLVI. A lei regulará a indivividualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
a)pivação ou restrição de liberdade
b)perda de bens
c)multa
d)prestação social alternativa
e)suspensão ou interdição de direitos
c) a lei considerará os crimes hediondos inafiançáveis e imprescritíveis.ERRADO.os imprescritíveis são RA-ÇÃO
RAcismo
aÇÃO de grupos armados
d) não será concedida extradição de estrangeiro por crime comum. ERRADO
CRIME COMUM ---- NATURALIZOU-SE = EXTRADITADO
NATURALIZOU-SE ---- CRIME COMUM = NÃO EXTRADITADO
TRAFICO DE DROGAS ---- NATURALIZOU-SE = EXTRADITADO
NATURALIZOU-SE ---- TRAFICO DE DROGAS = EXTRADITADO
e) a lei penal não retroagirá, ainda que para beneficiar o réu. ERRADO. ART.5º - XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu
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a) GABARITO: a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
b)não haverá pena de interdição de direitos. (Não existe essa vedação. Ex.: Suspensão de habilitação do direito de dirigir)
c)a lei considerará os crimes hediondos inafiançáveis e imprescritíveis. (Imprescritíveis somente RAÇÃO: Racismo e Ação de grupos armados)
d)não será concedida extradição de estrangeiro por crime comum. (VEDADO somente se crimes políticos ou de opinião)
e)a lei penal não retroagirá, ainda que para beneficiar o réu. (É permitido a aplicação do IN BONAM PARTEM, se benefício do réu.)
Bons Estudos. FORÇA!
IG.: @pattyborges_concurseira
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Quanto aos direitos e garantias relativas ao processo penal na CF/88:
a) CORRETA. Conforme art. 5º, inciso XLVIII.
Art. 5º, XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
b) INCORRETA. A pena de interdição de direitos é uma das permitidas pela CF.
Art. 5º, XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
a) privação ou restrição da liberdade;
b) perda de bens;
c) multa;
d) prestação social alternativa;
e) suspensão ou interdição de direitos.
c) INCORRETA. Os crimes hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.
Art. 5º, XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
d) INCORRETA. Não é concedida extradição apenas por crime político ou de opinião.
Art. 5º, LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
e) INCORRETA. A lei penal retroagirá para beneficiar o réu.
Art. 5º, XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
Gabarito do professor: letra A.
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Letra A: correta. O art. 5º, XLVIII, CF/88, prevê que; pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado
Letra B: errada. A CF/88 admite a pena de suspensão ou interdição de direitos (art. 5º, XLVI,
Letra C: errada. Os crimes hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.
Letra D: errada. A CF/88 estabelece que não será concedida extradição de estrangeiro por crime político.
Letra E: errada. Segundo o art. 5º, XL, CF/88, lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu
O gabarito é a letra A.
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deve ficar tudo separado , mais isso deve acontecer msm kk
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Assertiva A
a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
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a lei considerará os crimes hediondos inafiançáveis e imprescritíveis.
Art. 5º, XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
A propria lei esta trazendo crimes hediondos, entao qual é o erro desta opção?
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Letra A é quase uma utopia, famosa expressão "lei que não pegou". Raro se ver distinções entre as naturezas do delito, na prática a única que ocorre é em relação aos crimes de violência sexual.
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Art. 5º, XLVIII, CF/88: a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
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O artigo 5º é tudo!
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A a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
B não haverá pena de interdição de direitos.
C a lei considerará os crimes hediondos inafiançáveis e imprescritíveis.
D não será concedida extradição de estrangeiro por crime comum.
E a lei penal não retroagirá, ainda que para beneficiar o réu