-
A)
LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
-
Artigo 5º da Constituição Federal !!
a) Correta! XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;
b) LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;
c) LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
d) LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
e) XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal
-
Corrigindo o comentário do colega:
Artigo 5º da Constituição Federal.
A) Correta: LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
B) LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;
C) LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
D) LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
E) XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal
-
Não é por ordem policial, mas sim judicial
-
Letra (a)
“Não ocorre descumprimento do inciso LXII do art. 5º da
CF, quando o preso, voluntariamente, não indica pessoa a ser comunicada
da sua prisão. Encontrando-se o paciente cumprindo pena por condenação
definitiva, é irrelevante eventual nulidade formal que tenha ocorrido no
auto de prisão em flagrante, eis que se encontra preso por outro
título.” (HC 69.630, rel. min. Paulo Brossard, julgamento em 20-10-1992, Segunda Turma, DJ de 4-12-1992.)
“Descumprimento do inciso LXII do art. 5º da
Constituição: circunstância que não compromete a materialidade dos
delitos e sua autoria, nem autoriza o trancamento da ação penal, podendo
ensejar a responsabilidade das autoridades envolvidas.” (HC 68.503, rel. min. Célio Borja, julgamento em 19-3-1991, Segunda Turma, DJ de 29-5-1992.)
-
Interessantre frisar que
Segundo a CF, art 5º inciso LXII: a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
Já o art 306 do CPP: A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
A questão está correta por ser uma questão de direito constitucional, porém se fosse na prova do processo penal estaria no mínimo incompleta...
-
Quanto aos direitos e garantias processuais na CF/88:
a) CORRETA. Nos termos do art. 5º, inciso LXII.
Art. 5º, LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
b) INCORRETA. É a autoridade judiciária que relaxa a prisão ilegal.
Art. 5º, LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.
c) INCORRETA. Não há exceção.
Art. 5º, VII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
d) INCORRETA. O preso tem direito à identificação.
Art. 5º, LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
e) INCORRETA. O sigilo das comunicações telefônicas pode ser violado somente por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
Art. 5º, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
Gabarito do professor: letra A.
-
IMEDIATAMENTE ao juiz, família e MP.
AUTO DE PRISÃO em 24h, ao juiz e DP, caso não tem advogado.
NOTA DE CULPA em 24h ao preso, mediante recibo.
-
GABARITO: A
a) CERTO: LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
b) ERRADO: LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;
c) ERRADO: LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
d) ERRADO: LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
e) ERRADO: XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
-
Assertiva A
a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados, imediatamente, ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada
-
Gabarito da banca letra "A"
Triste é você se matar para aprender e a banca fazer isso... A CF não menciona o MP, mas o CPP sim. Todavia, se na prática não for informada ao MP será considerada ilegal.
CPP- Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
CF - LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
-
a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados, imediatamente, ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
-
Art 5º inciso LXII: a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
-
Se for no Código de Processo Penal acrescenta o MP Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada
-
É correto o que se afirma na alternativa ‘a’, pois corresponde à literalidade do art. 5º, LXII, CF/88. Quanto às demais alternativas, vejamos o porquê de estarem incorretas:
- alternativa ‘b’: “a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária” – art. 5º, LXV, CF/88;
- alternativa ‘c’: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” – art. 5º, LVII, CF/88;
- alternativa ‘d’: “o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial” – art. 5º, LXIV, CF/88;
- alternativa ‘e’: “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal” – art. 5º, XII, CF/88.
Gabarito: A