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A) MAZZA (2014: pág. 332) — 14 ESPÉCIES DE ATO ADMINISTRATIVO: A enorme quantidade de atos administrativos tipificados pela legislação brasileira exige um esforço de identificação das diversas categorias. A mais conhecida sistematização é a empreendida por Hely Lopes Meirelles,[45] que divide os atos administrativos em cinco espécies:
b) atos ordinatórios: são manifestações internas da Administração decorrentes do poder hierárquico disciplinando o funcionamento de órgãos e a conduta de agentes públicos. Assim, não podem disciplinar comportamentos de particulares por constituírem determinações intra muros. Exemplos: instruções e portarias;
A prova de Técnico Judiciário do TRT/GO considerou CORRETA a afirmação: “São ordinatórios os atos que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes”.
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N ormativo ( bem e fiel aplicação da lei em sentido amplo - é mais amplo)
O rdinário ( bem é fiel organização e atuação do serviço publico - é mais restrito)
N egocial ( relação de vontade da administração com o particular)
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Hely Lopes meirelles divide os atos administrativos em 5 espécies :
Atos Nomativos -> Comandos gerais e abstratos para a aplicação da lei
Ex:Decretos regulamentares, instruçoes normativas,regimento, resoluçoes, deliberaçoes
Atos Ordinatórios -> Disciplinam órgãos e agentes públicos
Ex: Instruçoes, circulares,avisos, portaria, ordem de serviço, oficios, despaco
Atos Negociais -> Vontade da administração em concordancia com o particular
Ex:Licença, autorização, pemissao, concessao
Ato enunciativos -> Certificam ou atestam uma situação existente
Ex: Cetidoes, atestado, parecer tecnico, parecer normativo
Atos Punitivos -> Aplicam sanções a agente e particular
Ex: Multa,interdição de atividade , destruição de coisa
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GAB. Alternativa A - São atos ordinatórios.
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São atos expedidos pelo Estado com a finalidade da ordenação interna da atividade administrativa, normalmente decorre do poder hierárquico, os atos ordinatórios não manifestam vontade externa.
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Tipos de atos administrativos: NONEP
Normativos Ordinatórios Negocial Enunciativo Punitivo Dica para decorar atos ordinatório: CAIO PODe Circular Aviso Instrução Ordem de serviço Portaria Ofícios Despacho
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Mnemônico para os atos ordinatórios.
Ordinário, avisa ao oficial que o despacho da ordem de serviço está circulando.
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Atos Ordinatórios: visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. Emanam do poder hierárquico da Administração.
Exemplos: Instruções, Circulares, Avisos, Portarias, Ordens de Serviço, Ofícios, Despachos.
#segue o fluxoooooooooooooooooooooooooo
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Bizu aí pra vocês acerca dos ATOS ORDINATÓRIOS: Doeu perder da Alemanha na copa 2014 pelo placar de 7x1?Então, COPA DOI!
C- CIRCULARES;
O- ORDENS DE SERVIÇOS;
P- PORTARIAS;
A- AVISOS;
D- DespachO
I- INSTRUÇÕES..
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MACETE para decorar os atos ordinatórios:
CAIO PODe:
CIRCULARES
AVISOS
INSTRUÇÕES
ORDENS DE SERVIÇO
PORTARIAS
OFÍCIOS
DESPACHO
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ATO ORDINÁRIO dá INSTRUÇÃO: abra a PORTARIA, AVISA ao OFICIAL que o DESPACHO da ORDEM DE SERVICO está CIRCULANDO .
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Créditos a algum camarada gente boa aqui do QC cujo nome desconheço.
MNEMÔNICOS PARA DECORAR ATOS ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIE (NOPEN)
Atos Normativos (R3DAI)-regulamento,regimento,resolução,deliberação,aviso e instrução normativa
Atos Ordinatórios (COPDOM)- Circular, ordem de serviço,portaria,despacho,ofício e memorando
Atos Punitivos (MIDA) - multa administrativa, interdição administrativa, destruição de coisas e afastamento temporário de cargo ou função pública.
Atos Enunciativos (CAPA) - certidão,atestado,parecer e apostila (obs: NÃO podem ser revogados)
Atos Negociais (HAPALA) - homologação, autorização,permissão,admissão,licença e aprovação
Abraço e bons estudos.
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ATO ORDINÁRIO dá INSTRUÇÃO: abra a PORTARIA, AVISA ao OFICIAL que o DESPACHO da ORDEM DE SERVICO está CIRCULANDO .
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ATOS ORDINATÓRIOS= "coppa doi"
C- circular
O-ordem de serviço
P-portaria
P-provimento
A-aviso
D-despacho
O-ofício
I-instrução
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MNEMÔNICOS PARA DECORAR ATOS ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIE (NOPEN)
Atos Normativos (R3DAI)-regulamento,regimento,resolução,deliberação,aviso e instrução normativa
Atos Ordinatórios (COPDOM)- Circular, ordem de serviço,portaria,despacho,ofício e memorando
Atos Punitivos (MIDA) - multa administrativa, interdição administrativa, destruição de coisas e afastamento temporário de cargo ou função pública.
Atos Enunciativos (CAPA) - certidão,atestado,parecer e apostila (obs: NÃO podem ser revogados)
Atos Negociais (HAPALA) - homologação, autorização,permissão,admissão,licença e aprovação
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Analisemos as opções:
a) Certo:
De fato, todos os exemplos citados no enunciado da questão correspondem a atos ordinatórios, os quais, na lição de José dos Santos Carvalho Filho, "servem para que a Administração organize sua atividade e seus órgãos, e, por essa razão, são denominados por alguns autores de ordinatórios."
Além das quatro espécies referidas nesta questão, o citado autor ainda menciona os provimentos e os avisos como exemplos de atos ordinatórios.
b) Errado:
Atos compostos constituem uma classificação que leva em conta o critério de formação do ato. Nestes, os compostos, dois órgãos devem se manifestar, sendo que um deles apenas verifica a legitimidade do ato, tendo, portanto, um caráter meramente instrumental.
Os exemplos citados no enunciado não podem ser classificados, a priori, como atos compostos, uma vez que podem ser praticados como atos simples, ou seja, editados pela vontade de um único órgão.
c) Errado:
Atos normativos se caracterizam por possuírem comandos gerais e abstratos tendo por objetivo primordial a fiel execução das leis. Exemplos destes seriam os decretos regulamentares, as resoluções, os regimentos, dentre outros.
d) Errado:
Nos atos negociais, a Administração atua desprovida de seu poder de império, em posição, portanto, de igualdade jurídica em relação aos particulares, geralmente atendendo a um pedido formulado por este. Existe um consentimento de ambos os lados. Exemplo seria a autorização de uso de bem público, requerida por um particular e deferida pela autoridade competente.
e) Errado:
Atos enunciativos caracterizam-se pela exteriorização de uma opinião ou pela certificação de fatos no bojo da Administração Pública. Exemplos são os pareceres, as certidões, os atestados e o apostilamento.
Gabarito do professor: A
Bibliografia:
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.
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Espécies de Atos - NONEP
Normativos - Decretos, Resoluções, Regulamentos, Regimento Interno
Ordinatório- AVISO lá na PORTÁRIA que ORDEM de SERVIÇO é CIRCULAR, DESPACHO ou MEMORANDO
Negociais - Licença, Autorização, Permissão, Admissão "LAPA"
Enunciativos - Certidão, Atestado, Parecer, Apostila "CAPA"
Punitivos- Suspensão, Advertência, Demissão,Interdição, Demolição
Fonte - Professor Rodrigo Motta
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Atos Ordinatórios:
(CIMOPO)
Lembrar daqueles atos que aparecem no Manual da Presidência da República.(internos ou externos)
Circulares
Instruções
Memorando
Ofícios
Portarias
Ordem de serviço
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GABARITO: A
Ordinatórios
Têm a ver com o poder hierárquico, o qual se encontra entre a autoridade e o servidor.
Basicamente, é o poder de ordenar, comandar, fiscalizar e corrigir as condutas dos seus subalternos.
Além de implicar o poder hierárquico, os atos ordinatórios envolvem delegação de competência, avocação de competência, expedição de ordem de serviço e instruções específicas, ou seja, as instruções que não são normativas.
Atos administrativos ordinatórios são, a título de exemplo, as instruções circulares, avisos, portarias, ordens de serviço, ofícios e despachos.
Fonte: https://www.qconcursos.com/artigos/atos-administrativos-especies-e-classificacao/
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COPIEI DO COLEGA PARA REVISAR!
MNEMÔNICOS PARA DECORAR ATOS ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIE (NOPEN)
Atos Normativos (R3DAI)-regulamento,regimento,resolução,deliberação,aviso e instrução normativa
Atos Ordinatórios (COPDOM)- Circular, ordem de serviço,portaria,despacho,ofício e memorando
Atos Punitivos (MIDA) - multa administrativa, interdição administrativa, destruição de coisas e afastamento temporário de cargo ou função pública.
Atos Enunciativos (CAPA) - certidão,atestado,parecer e apostila (obs: NÃO podem ser revogados)
Atos Negociais (HAPALA) - homologação, autorização,permissão,admissão,licença e aprovação
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MNEMÔNICOS PARA DECORAR ATOS ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIE (NOPEN)
Atos Normativos (R3DAI)-regulamento,regimento,resolução,deliberação,aviso e instrução normativa
Atos Ordinatórios (COPDOM)- Circular, ordem de serviço,portaria,despacho,ofício e memorando
Atos Punitivos (MIDA) - multa administrativa, interdição administrativa, destruição de coisas e afastamento temporário de cargo ou função pública.
Atos Enunciativos (CAPA) - certidão,atestado,parecer e apostila (obs: NÃO podem ser revogados)
Atos Negociais (HAPALA) - homologação, autorização,permissão,admissão,licença e aprovação
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´´ ORDI DE SERVIÇO´´
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Para revisar
MACETE para decorar os atos ordinatórios:
CAIO PODe:
CIRCULARES
AVISOS
INSTRUÇÕES
ORDENS DE SERVIÇO
PORTARIAS
OFÍCIOS
DESPACHO
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Atos ordinarios: COPA DOI
C- CIRCULARES;
O- ORDENS DE SERVIÇOS;
P- PORTARIAS;
A- AVISOS;
D- DespachO
I- INSTRUÇÕES..
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É muita coisa pra gravar!!!!
kkkkkkkkkkk
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Espécies dos Atos Administrativos:
Enunciativos (C-A-P-A): Certidão, Apostila, Parecer, Atestado. Administração certifica ou atesta um fato sem vincular ao seu conteúdo.
Negociais (P-A-N-E-L-A): Permissão, Autorização, Nomeação, Exoneração a pedido, Licença, Admissão. Declaração de vontade da Administração coincidente com interesses do particular.
Ordinatórios (C-A-I-O P-O-DE): Circulares, Avisos, Instruções, Ordens de serviços, Portarias, Ofícios, DEspachos. Visa disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes.
Normativos (RE-DE IN RE-DE): REgimento, DEcreto, INstrução normativa, REsoluções, DEliberações. Emanam atos gerais e abstratos visando correta aplicação da lei.