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art. 5º, inciso XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
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Art. 5º, CF. (...)
XLII - a prática do racismo constitui crime INAFIANÇÁVEL e IMPRESCRITÍVEL, sujeito à pena de RECLUSÃO, nos termos da lei;
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RACISMO:
Inafiançável + imprescritível + sujeito à pena de reclusão.
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HEDIONDOS E EQUIPARADOS:
Inafiançáveis + Insuscetíveis de graça ou anistia + por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
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AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES, CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO:
Inafiançáveis + Imprescritíveis.
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Ração - inaf. E impres. (Ra de racismo e Ação de ação de grupos armados)
3TH não tem graça - terrorismo, tortura, tráfico, hediondo não tem graça ou anistia
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art 5 cf 88
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
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ALTERNATIVA B
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R de Racismo, R de Reclusão.
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A respeito dos direitos e garantias fundamentais, conforme o disposto na CF/88:
Conforme estabelece o art. 5º, inciso XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
Portanto, a prática do racismo é um crime:
- inafiançável
- imprescritível
- sujeito à pena de reclusão.
Vale saber também os incisos XLIII e XLIV, pois muitas questões cobram no sentido de confundi-los, trocando os seus termos.
A ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (art. 5º, XLIV), é um crime, assim como a prática de racismo:
- inafiançável
- imprescritível
Já a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes hediondos são (art. 5º, XLIII):
- inafiançáveis
- insuscetíveis de graça ou anistia
Gabarito do professor: letra B.
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Extraído aqui no QC de uma colega que não lembro o nome.
IMPRESCRITÍVEIS = RAÇÃO --> RACISMO + AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS
TERRORISMO
INSUCETÍVEIS = 3TH -> TRÁFICO DE DROGAS + HEDIONDOS
TORTURA
INAFIANÇÁVEIS ($) --> TODOS!
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Inafiançável + Imprescritível : RAÇÃO
Racismo
Ação de grupos armados
Inafiançável + insuscetível de graça/anistia/indulto: 3TH
Tráfico
Terrorismo
Tortura
Hediondos
OBS: neste último, o indulto não está expressamente na CF/88, porém o STF entende que o legislador da lei 8092/90 ( Lei de crimes hediondos) incluiu o indulto como uma forma de extensão da CF, usando indulto como sinônimo de graça.
Graça = benefício individual, depende de pedido
Indulto = benefício coletivo, é concedido de ofício
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TODOS OS CRIMES ABAIXO SÃO IMPRESCRITÍVEIS:
Inafiançáveis - Grupos Armados; Racismo
Insuscetíveis de graça/anistia - Tráfico; Tortura; Terrorismo, Hediondos
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IMPRESCRITÍVEL - RAÇÃO
INAFIANÇÁVEL - RAÇÃO + 3TH
INSUSTENTÁVEL - 3TH
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GABARITO: B
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
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Assertiva
inafiançável, imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
ImS
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Art. 5º, CF. (...)
XLII - a prática do racismo constitui crime INAFIANÇÁVEL e IMPRESCRITÍVEL, sujeito à pena de RECLUSÃO, nos termos da lei;
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RACISMO:
Inafiançável + imprescritível + sujeito à pena de reclusão.
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HEDIONDOS E EQUIPARADOS:
Inafiançáveis + Insuscetíveis de graça ou anistia + por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
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AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES, CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO:
Inafiançáveis + Imprescritíveis.
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GABARITO: B
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Art. 5º, CF. (...)
XLII - a prática do racismo constitui crime INAFIANÇÁVEL e IMPRESCRITÍVEL, sujeito à pena de RECLUSÃO, nos termos da lei;