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alt. c
Art. 2, § 7o Se houver indícios de participação de policial nos crimes de que trata esta Lei, a Corregedoria de Polícia instaurará inquérito policial e comunicará ao Ministério Público, que designará membro para acompanhar o feito até a sua conclusão.
bons estudos
a luta continua
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A)
Art.
10. A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação,
representada pelo delegado de polícia ou requerida pelo Ministério Público,
após manifestação técnica do delegado de polícia quando solicitada no curso de inquérito policial, será precedida de
circunstanciada, motivada e sigilosa autorização judicial, que estabelecerá
seus limites.
B)
Art. 10. A infiltração de agentes de polícia em
tarefas de investigação, representada pelo delegado de polícia ou requerida
pelo Ministério Público, após manifestação técnica do delegado de polícia
quando solicitada no curso de inquérito policial, será precedida de circunstanciada, motivada e sigilosa autorização
judicial, que estabelecerá seus limites
C)
Art. 2, § 7o Se houver indícios de
participação de policial nos crimes de que trata esta Lei, a Corregedoria de
Polícia instaurará inquérito policial e comunicará ao Ministério Público, que
designará membro para acompanhar o feito até a sua conclusão.
D)
Art.
1o § 1o Considera-se
organização criminosa a associação de 4
(quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela
divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou
indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações
penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de
caráter transnacional.
E)
Art. 4º, § 2o Considerando a relevância da
colaboração prestada, o Ministério Público, a qualquer tempo, e o delegado de
polícia, nos autos do inquérito policial, com a manifestação do Ministério
Público, poderão requerer ou representar
ao juiz pela concessão de perdão judicial ao colaborador, ainda que esse
benefício não tenha sido previsto na proposta inicial, aplicando-se, no que
couber, oart. 28 do
Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
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Gabarito: Letra "C" (art. 2, § 7º, Lei 12.850/13).
Complementando a alternativa "A" (ERRADA): a) a interceptação telefônica e a infiltração de agentes somente serão admitidas após iniciada a ação penal.
Art. 3, Em qualquer fase da persecução penal, serão permitidos, sem prejuízo de outros já previstos em
lei, os seguintes meios de obtenção da prova:
I - colaboração premiada;
II - captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou
acústicos;
III - ação controlada;
IV - acesso a registros de ligações telefônicas e telemáticas, a
dados cadastrais constantes de bancos de dados públicos ou privados e a
informações eleitorais ou comerciais;
V - interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas,
nos termos da legislação específica;
VI - afastamento dos sigilos financeiro, bancário e fiscal, nos
termos da legislação específica;
VII - infiltração, por policiais, em atividade de investigação,
na forma do art. 11;
VIII - cooperação entre instituições e órgãos federais,
distritais, estaduais e municipais na busca de provas e informações de interesse
da investigação ou da instrução criminal.
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Gab; C
§ 7o Se houver indícios de participação de policial nos crimes de que trata esta Lei, a Corregedoria de Polícia instaurará inquérito policial e comunicará ao Ministério Público, que designará membro para acompanhar o feito até a sua conclusão.
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Associacao para o trafico - 2 ou +
associacao criminosa- 288-A, CP- 3 ou +
Organicao criminosa- 4 ou +
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LETRA C CORRETA
ART. 2 § 7o Se houver indícios de participação de policial nos crimes de que trata esta Lei, a Corregedoria de Polícia instaurará inquérito policial e comunicará ao Ministério Público, que designará membro para acompanhar o feito até a sua conclusão.
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a) errado. Cabe também, na fase do inquérito policial .
b) errado. Autorização do juíz.
c)CERTA
d)Errada. Mais que três.
E)ERRADO. Contempla sim o perdão judicial
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(C)
Outra que ajuda a responder:
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: DEPEN Prova: Agente Penitenciário Federal - Área 3
Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata de organizações criminosas, investigação criminal e outras matérias correlatas.
Em face dos indícios de participação de policiais nos crimes noticiados, as respectivas corregedorias de polícia deverão instaurar inquérito policial e comunicar ao Ministério Público, que designará membro para acompanhar o feito até a sua conclusão.(C)
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Onde está dizendo “membro específico”??? Incluir uma palavra que não está na letra fria da lei, é desrespeito. Dá para acertar por exclusão.
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Na boa! Pessoal reclama do CESPE,mas apesar de tudo é melhor pra fazer provas. Perdi maior tempo nessa questão tentando encontrar alternativa correta, não encontrei e marquei essa letra “C” que em momento algum a lei fala em membro específico designado pelo Ministério Público
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a) a interceptação telefônica e a infiltração de agentes somente serão admitidas após iniciada a ação penal.
b) a infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação dependerá de autorização do Delegado de Polícia, que estabelecerá seus limites.
c) a participação de policial nos crimes de que trata essa lei será investigada em inquérito policial instaurado pela Corregedoria de Polícia e acompanhado por membro específico designado pelo Ministério Público até sua conclusão
d) para sua aplicação, dentre outros requisitos, exige-se a associação de três pessoas para a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a três anos quando não tiverem caráter transnacional.
e) a colaboração premiada, de acordo com o artigo 4 o , prevê redução da pena corporal ao agente ou substituição da pena corporal por restritiva de direitos, não contemplando em nenhuma hipótese, o perdão judicial.
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c) a participação de policial nos crimes de que trata essa lei será investigada em inquérito policial instaurado pela Corregedoria de Polícia e acompanhado por membro específico designado pelo Ministério Público até sua conclusão
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A- A interceptação pode ser admitida no curso do inquérito, art 10. Da mesma forma a interceptação telefônica nos termos da lei 9296/96.
B- Representada pelo delegado e autorizada pelo juiz competente, art. 10.
C - a participação de policial nos crimes de que trata essa lei será investigada em inquérito policial instaurado pela Corregedoria de Polícia e acompanhado por membro específico designado pelo Ministério Público até sua conclusão
D - 4 ou mais (3 é associação criminosa), penas máximas superiores a 4 anos ou de caráter transnacional.
E- art. 4º, perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos.
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A questão requer conhecimento sobre a interceptação telefônica, a infiltração de agentes e da Lei de combate às organizações criminosas.
- A opção A está incorreta porque a interceptação telefônica pode ser admitida no curso do inquérito também, conforme o Artigo 3º, I e II, da Lei 9.296/96. A infiltração de agentes também pode ser realizada em sede investigativa, conforme o Artigo 3º, VII, da Lei 12.850/13.
- A opção B está incorreta. O Artigo 10, da Lei 12.850/13 diz que " a infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, representada pelo delegado de polícia ou requerida pelo Ministério Público, após manifestação técnica do delegado de polícia quando solicitada no curso de inquérito policial, será precedida de circunstanciada, motivada e sigilosa autorização judicial, que estabelecerá seus limites". Neste sentido, caberá ao juiz autorizar, de forma motivada e sigilosa, além de estabelecer os limites, da infiltração de agentes.
- A opção D está incorreta. O Artigo 1º, parágrafo primeiro, da Lei 12.850/13, diz que "considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional".
- A opção E está errada. O Artigo 4º, caput, da Lei 12.850/13, fala que "o juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração advenha um ou mais dos seguintes resultados".
- A opção C está correta segundo o Artigo 7º, da da Lei 12.850/13.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C.
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Questão muito mal elaborada, a alternativa C), considerada correta, me rendeu alguns minutos de desespero:
C) a participação de policial nos crimes de que trata essa lei será investigada em inquérito policial instaurado pela Corregedoria de Polícia e acompanhado por membro específico designado pelo Ministério Público até sua conclusão
1º: Participação de policial nos crimes previsto nesta lei? participação na prática do crime ou na investigação????
2º: membro específico designado pelo MP?? a letra de lei traz somente MEMBRO, não traz o termo "específico", ou seja, extremamente desnecessário a colocação deste termo na alternativa.
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a) INCORRETA. Tanto a interceptação telefônica como a infiltração de agentes podem ser solicitadas no curso do inquérito policial, em tarefas de investigação, ou seja, antes do início da ação penal propriamente dita!
Veja só as causas de aumento do crime de organização criminosa:
Art. 10. A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, representada pelo delegado de polícia ou requerida pelo Ministério Público, após manifestação técnica do delegado de polícia quando solicitada no curso de inquérito policial, será precedida de circunstanciada, motivada e sigilosa autorização judicial, que estabelecerá seus limites;
b) INCORRETA. Conforme o art. 10, acima transcrito, a infiltração de agentes em tarefas de investigação dependerá de prévia autorização judicial!
c) CORRETA. Indícios de participação ou envolvimento de policial nos crimes da Lei de Organização Criminosa? Nesse caso, deve a Corregedoria de Polícia instaurar inquérito policial, que será acompanhado por membro do MP até a respectiva conclusão.
Art. 2º (...) § 7º Se houver indícios de participação de policial nos crimes de que trata esta Lei, a Corregedoria de Polícia instaurará inquérito policial e comunicará ao Ministério Público, que designará membro para acompanhar o feito até a sua conclusão.
d) INCORRETA. Para sua aplicação, dentre outros requisitos, exige-se a associação de QUATRO OU MAIS pessoas para a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores QUATRO ANOS quando não tiverem caráter transnacional.
Art. 1º Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado.
§ 1º Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, OU que sejam de caráter transnacional.
e) INCORRETA. Opa! Além de outros, é previsto como prêmio o perdão judicial ao colaborador, desde que considerada a relevância da colaboração prestada.
Art. 4º O juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração advenha um ou mais dos seguintes resultados:
§ 2º Considerando a relevância da colaboração prestada, o Ministério Público, a qualquer tempo, e o delegado de polícia, nos autos do inquérito policial, com a manifestação do Ministério Público, poderão requerer ou representar ao juiz pela concessão de perdão judicial ao colaborador, ainda que esse benefício não tenha sido previsto na proposta inicial, aplicando-se, no que couber, o art. 28 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
Resposta: C
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Associacao para o trafico: 2 ou +
associacao criminosa: 3 ou +
Organicao criminosa: 4 ou +
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Pessoal, essas bancas como IDECAN e VUNESP vc não acha a alternativa certa, vc encontra a menos errada!!! Eu mesmo já acostumei com essa característica dela. Não sofro mais.
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Questões mal elaboradas! Você não encontra a certa ou errada quando solicitado; nos guiamos pela menos errada.
Banca horrível!
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"Pena corporal" foi ótimo
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Quem estou um pouco na eliminação conseguiria eliminar e acertar.