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Gabarito C)
Conceito
Frederico Lustosa da Costa (2008) interpreta a reforma preconizada no Plano Diretor, a partir de cinco diretrizes principais:
• institucionalização, considera que a reforma só pode ser concretizada com a alteração da base legal, a partir da reforma da própria Constituição;
• racionalização, que busca aumentar a eficiência, por meio de cortes de gastos, sem perda de “produção”, fazendo a mesma quantidade de bens ou serviços (ou até mesmo mais), com o mesmo volume de recursos;
• flexibilização, que pretende oferecer maior autonomia aos gestores públicos na administração dos recursos humanos, materiais e financeiros colocados à sua disposição, estabelecendo o controle e cobrança a posteriori dos resultados;
• publicização, que constitui uma variedade de flexibilização, baseada na transferência para organizações públicas não estatais de atividades não exclusivas do Estado (devolution), sobretudo nas áreas de Saúde, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente;
• desestatização, que compreende a privatização, a terceirização e a desregulamentação.
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Publicização
É a descentralização
para o “setor público não-estatal”, da execução de serviços não exclusivos do
Estado, mas que devem ser subsidiados pelo Estado (tem direito a dotação
orçamentária), como é o caso dos serviços de educação, saúde, cultura e
pesquisa científica.
Setor público não estatal = Entidades de direito privado, sem fins lucrativos.
Letra D misturou tudo. Deveria ser:
Reservar a produção de bens e serviços para o
mercado (iniciativa privada).
A letra E é o contrário:
Transferir
da União para os Estados e Municípios
as ações de caráter local.
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a) institucionalização, que considera que a reforma independeria de alterações do marco constitucional e legal, sendo levada a efeito a partir de uma mudança cultural.
ERRADO: A transição para uma administração pública gerencial só será possível se, ao mesmo tempo que se aprovam as mudanças legais, vá mudando a cultura administrativa do país. (PDRAE)
b) desestatização, que compreende a privatização e a terceirização de atividades do denominado núcleo estratégico.
ERRADO: No núcleo estratégico a propriedade tem que ser necessariamente estatal. Nas atividades exclusivas de Estado, onde o poder extroverso de Estado é exercido, a propriedade também só pode ser estatal. Já para o setor não-exclusivo ou competitivo do Estado a propriedade ideal é a pública não-estatal. (PDRAE)
c) publicização, baseada na transferência para organizações públicas não estatais de atividades não exclusivas de Estado.
CERTO: Neste plano, entretanto, salientaremos um outro processo tão importante quanto, e que no entretanto não está tão claro: a descentralização para o setor público não-estatal da execução de serviços que não envolvem o exercício do poder de Estado, mas devem ser Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado subsidiados pelo Estado, como é o caso dos serviços de educação, saúde, cultura e pesquisa científica. Chamaremos a esse processo de “publicização”. (PDRAE)
d) introdução do conceito de propriedade pública não estatal, aplicável aos setores voltados à produção para o mercado.
ERRADO: No setor de produção de bens e serviços para o mercado a eficiência é também o princípio administrativo básico e a administração gerencial, a mais indicada. Em termos de propriedade, dada a possibilidade coordenação via mercado, a propriedade privada é a regra. A estatal só se justifica quando não existem capitais privados - o que não é mais o caso no Brasil - ou então quando existe um monopólio natural. (PDRAE)
e) transferência para a União das ações de caráter regional, reservando aos Estados as de caráter meramente local.
ERRADO: Objetivos Globais (do PDRAE): transferir parcialmente da União para os estados as ações de regional, de forma a permitir uma maior parceria entre os estados e a União. (PDRAE)
Fonte: Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (http://www.bresserpereira.org.br/view.asp?cod=121)
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Letra C.
Comentário:
As alternativas A, B e E não tem nenhuma relação com o PDRAE. Já a alternativa D fala da introdução do conceito de
propriedade pública não estatal, o que é característica do PDRAE, mas afirma que ela é aplicável à produção para o
mercado, o que está errado, já que o regime de propriedade da produção de bens para o mercado é, como regra, o privado.
A única alternativa correta é a letra C, que fala corretamente do conceito de publicização, introduzido no Brasil pelo PDRAE.
GABARITO: C.
Prof. Carlos Xavier
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Juli Li, creio que vc cometeu um eqívoco ao afirmar que a alternativa B não tem nenhuma relação com o PDRAE, veja o que diz a questão Q628904 e o que ela considerou como correto.
Q628904 - Sobre os objetivos e características do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, implementado nos anos 1990, no âmbito federal, considere:
I. Publicização, que corresponde à assunção, pelo Estado, dos serviços próprios do denominado Núcleo Estratégico. (ERRADA, o PDRAE previa a publicização dos serviços não exclusivos do Estado, ou seja, sua transferência do setor estatal para o público não estatal, em que assumiriam a forma de organizações sociais. Logo o erro seria afirmar que eram serviços do núcleo estratégico do Estado que seriam publicizados)
II. Flexibilização, oferecendo aos gestores maior autonomia e estabelecendo o controle e cobrança de resultados a posteriori.
III. Desestatização, que compreende a privatização, a terceirização e a desregulamentação.
Resposta: Apenas os itens II e III estão corretos.
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Gabarito: Letra C
O Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado (PDRAE) tinha como cinco diretrizes principais:
1 - Institucinalização
2 - Racionalização
3 - Flexibilização
4 - Publicização
5 - Desestatização
Sigamos!
Bons estudos.
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Gabarito Letra C
As alternativas A, B e E não tem nenhuma relação com o PDRAE. Já a alternativa D fala da introdução do conceito de propriedade pública não estatal, o que é característica do PDRAE, mas afirma que ela é aplicável à produção para o mercado, o que está errado, já que o regime de propriedade da
produção de bens para o mercado é, como regra, o privado. A única alternativa correta é a letra C, que fala corretamente do conceito de publicização, introduzido no Brasil pelo PDRAE
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Segundo Bresser, a reforma ainda defende a delegação de autoridade aos administradores públicos, que seriam fiscalizados pelo Estado, que, por sua vez, exigia resultados e o alcance de metas, razão pelo qual se defende que esse deve se ater ao que seja estritamente indispensável, descentralizando atividades não exclusivas e atribuindo-as por meio de contratos de gestão. Entende-se por atividades exclusivas aquelas que envolvem diretamente o poder do Estado, em que este será a única entidade com poder capaz de regular tal atividade.
Transferir para o setor público não-estatal estes serviços, através de um programa de “publicização”, transformando as atuais fundações públicas em organizações sociais, ou seja, em entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que tenham autorização específica do poder legislativo para celebrar contrato de gestão com o poder executivo e assim ter direito a dotação orçamentária.
Segundo o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, entende-se por publicização, quando o Estado transfere a gestão de seus serviços e atividades, não exclusivas, para o setor público não-estatal, assegurando à entidade privada o caráter público, concedendo ainda autonomia financeira e administrativa. A descentralização do Estado deverá ocorrer por meio de um contrato, conhecido como contrato de gestão. Seria esse um dos instrumentos encontrado pelo Estado para formalizar a descentralização de seus serviços
http://flucianofeijao.com.br/novo/wp-content/uploads/2018/02/Diretrizes_da_Reforma_Gerencial_Principio_da_Eficiencia_Administrativa_Descentralizacao_e_o_Paradigma_do_Resultado.pdf
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Gabarito errado , pois a publitizacao e transferências para entidades privadas sem fins lucrativos pelas entidades públicas . A reforma do aparelho do estado visava desafogar a adm pública . Não concordo com gabarito
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✅ Letra C.
Publicização = Transferência do setor Público Estatal para o setor público NÃO estatal.
Privatização ------------> Transferência para o Setor PRIVADO.
Bons estudos!!! ❤️✍
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PUBLICIZAÇÃO - É a TransFerência de serviços públicos não exclusivos a entidades privadas sem fins lucrativos, as quais eram qualificadas como organizações sociais.
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Publicização constitui uma variedade de flexibilização, baseada na transferência para organizações públicas não estatais de atividades não exclusivas do Estado (devolution), sobretudo nas áreas de Saúde, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente;