Questão 1428943

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SPTC-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - SPTC-GO - Papiloscopista Policial - Superior; FUNIVERSA - 2010 - SPTC-GO - Perito Criminal - Superior
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Goiás; Lei nº 10.460 de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás - Revogada pela Lei nº 20.756 de 2020

Com relação ao estatuto do funcionário público (Lei n.º 10.460/1988), assinale a alternativa correta.

• A. Será computado o tempo da licença por motivo de doença em pessoa da família do funcionário, mesmo quando não remunerada.
• B. Considera-se como de efetivo exercício o período de afastamento do funcionário motivado pela licença concedida para realização de doutorado, independentemente da comprovação de frequência no curso.
• C. Não será suspensa a contagem do tempo de serviço para efeito de apuração do quinquênio, durante o período de licença para tratamento da própria saúde, qualquer que seja o prazo.
• D. Ao funcionário não será concedida licença para candidatar-se a cargo eletivo, devendo fazer campanha nos seus horários vagos.
• E. Ao funcionário ocupante de cargo em comissão, só poderão ser concedidas licenças para tratamento de saúde à gestante e por motivo de doença em pessoa da família.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO LETRA E
  Art. 216 - Ao funcionário ocupante de cargo em comissão só poderão ser concedidas licenças para tratamento de saúde, à gestante e por motivo de doença em pessoa da família.
  
  

  
  
• A letra E não possui vírgula após a palavra saúde, o que muda o contexto. Sem  a vírgula, estaria errada, já que ficaria licença para tratamento de saúde À GESTANTE, somente, o que não é correto.