Questão 1429633

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2015
• Provas: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Mariana é servidora pública e ocupa o cargo de Assistente em Administração na Universidade Federal Fluminense (UFF) desde maio de 2011. Em 30 de setembro de 2014, ao completar o oitavo mês de gestação, Mariana solicitou licença à gestante, que lhe foi concedida, tendo início a partir do dia seguinte. Ocorre que, no dia do início de sua licença, Mariana é nomeada para o cargo de Técnico em Artes Gráficas na UFRJ. Ela tem interesse em assumir o novo cargo, embora este não seja acumulável com o cargo de Assistente em Administração. Considerando o prazo previsto na Lei Federal N ^o 8.112/90, quando convocada para tomar posse, Mariana deverá:

• A. informar à UFRJ que não poderá tomar posse no novo cargo, pois se encontra em licença à gestante e não deseja abrir mão desse benefício.
• B. solicitar à UFF que suspenda a sua licença e tomar posse no novo cargo no prazo de até 30 dias após a data de sua nomeação, dada a impossibilidade de tomar posse ao término da licença
• C. solicitar à UFF que lhe conceda vacância para posse em outro cargo inacumulável, abrir mão de sua licença à gestante e tomar posse no novo cargo
• D. tomar posse no novo cargo na UFRJ sem que seja necessário solicitar vacância na UFF, visto que, durante a licença, a posse em outro cargo não configura acumulação.
• E. informar à UFRJ que se encontra em licença à gestante e solicitar que sua posse seja agendada para data posterior ao término de sua licença, que possui duração total de 180 dias.

Gabarito: E

Comentários

• Achei que era 120 dias... que questão capirótica.
  
  Na lei 8.112 :  ''Art. 207. Será concedida licença à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. ''
  
  vide DECRETO Nº 6.690:  ''1o A prorrogação será garantida à servidora pública que requeira o benefício até o final do primeiro mês após o parto e terá duração de sessenta dias. '' ou seja, 120 dias + 60 dias = 180, pois ela pediu licença no 8 mês.

• Gab. E)

  Essa prova foi toda "capirótica".

• Ela não poderia abrir mão da licença, pedir vacância por posse, e providenciar a investidura no novo cargo por meio de procuração específica posteriormente solicitar licença gestante?

  Não sabia que poderia adiar a posse...

  
  

• Sem falar no nível das questões. 

• Acertei no chute consciente. 

• Letra E

  informar à UFRJ que se encontra em licença à gestante e solicitar que sua posse seja agendada para data posterior ao término de sua licença, que possui duração total de 180 dias.

• Não seria passível de recurso pelo fato de que o decreto 6.690 não consta no edital?

• L.8112, art.13,

  § 2o  Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas "a", "b", "d", "e" e "f", IX e X do art. 102, o prazo será contado do término do impedimento.

  Aí galera, futuca a lei pra decorar quem se encaixa em cada um desses incisos. E lembrar que alguns são LICENÇA e outros são AFASTAMENTO... apesar da redação dizer no 102 afastamento, no inciso VIII são licenças. Eu sinceramente ainda estou perdida nesse artigo 13, parágrafo 2º  :(