Questão 1429636

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2015
• Provas: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Henrique é estudante do curso noturno de Administração Pública e prestou concurso para o cargo de Assistente em Administração na UFRJ visando a obter uma ocupação remunerada no serviço público enquanto não conclui o seu curso de graduação. Ele obteve aprovação no concurso e foi nomeado para o cargo em questão. Após inspeção médica, foi considerado apto para as atividades do cargo e tomou posse. Ao entrar em exercício e ser informado de que o seu horário de trabalho seria das 13h às 22h, de segunda a sexta-feira, conforme estabelecido no Edital, Henrique informa que é estudante de curso de graduação em horário noturno e que não poderia assumir as atividades do cargo no horário designado. Considerando as disposições previstas na Lei Federal N ^o 8.112/90, a UFRJ deverá:

• A. informar a Henrique que ele não cumpre as exigências estabelecidas no edital e, mediante publicação de portaria, exonerá-lo do cargo.
• B. informar a Henrique que ele não cumpre as exigências estabelecidas no edital e, mediante publicação de portaria, tornar sua posse sem efeito.
• C. solicitar que Henrique comprove a incompatibilidade de horário e conceder-lhe licença especial de estudante enquanto durar o curso de graduação
• D. solicitar que Henrique comprove a incompatibilidade de horário e conceder-lhe horário especial de trabalho mediante a compensação semanal de horário.
• E. abrir um Processo Administrativo Disciplinar contra Henrique para apurar se ele agiu de má fé ao se inscrever para um cargo para o qual já sabia de sua impossibilidade em assumi-lo no horário designado.

Gabarito: D

Comentários

• D) — Art. 98. Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.

• resposta correta C - Art. 98. Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.

• Gabarito letra D

  Lei 8112/90

  Art. 98.  Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.

                § 1o  Para efeito do disposto neste artigo, será exigida a compensação de horário no órgão ou entidade que tiver exercício, respeitada a duração semanal do trabalho. 

• Meu Deus gente esta na cara que é a resposta ( D ). Me digam se você contrata uma pessoa para trabalhar pra você e ela sai quase todos os dias mais cedo, é obvio de que ela tem que lhe pagar essas Horas na semana é questão de interpretação também.