Questão 1429648

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2015
• Provas: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Luiz era servidor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) desde 1 ^o de fevereiro de 2011 e ocupava o cargo de Bibliotecário em regime de trabalho de 40 horas semanais. Em novembro de 2013, Luiz prestou concurso para o cargo de Professor Assistente na UFRJ em regime de trabalho de 40 horas semanais com dedicação exclusiva. Ele obteve aprovação, foi nomeado e tomou posse no novo cargo em 10 de janeiro de 2014. Considerando a impossibilidade de acumulação dos cargos devido ao novo regime de trabalho, Luiz solicitou vacância de seu cargo de Bibliotecário à UNIRIO na véspera de sua posse na UFRJ. Ocorre que, até a presente data, Luiz não se adaptou às atividades do cargo de Professor Assistente e solicitou recondução ao cargo anterior. O pedido de recondução deverá ser:

• A. negado, pois Luiz não era estável à época que solicitou vacância no cargo de Bibliotecário
• B. autorizado, pois a recondução consiste em pedido de reintegração ao cargo anteriormente ocupado
• C. negado, pois a recondução é permitida apenas ao servidor estável no cargo em que se encontra empossado
• D. negado, pois Luiz ainda não terminou o seu estágio probatório no cargo atual e a recondução é permitida apenas no caso de inabilitação em estágio probatório
• E. autorizado, pois Luiz deixou o cargo anterior por meio de vacância, instituto que prevê a possibilidade de recondução em caso de inabilidade nas atividades do novo cargo

Gabarito: A

Comentários

•         § 2o O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29. (8112)

  Artt. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
  

    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

    II - reintegração do anterior ocupante.

    Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

  
  

• Resposta da banca referente ao recurso.

   

  http://concursos.pr4.ufrj.br/images/stories/_concursos_PR4/edital-390-2014/16-gabarito-final-prova-objetiva/PRPO.pdf

• Segunda a Lei 8.112 somente é estável completado 2 anos ( Art. 21)

  A CF diz que somente é estável completando 3 anos (Art 41)

  A pegadinha dessa questão é que a banca no edital restringuiu a leitura e estudo da CF e não contemplou o capítulo que poderia dar direito a anulação da questão. Então passou a valer apenas a interpretação da lei 8.112.

•  § 2o O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29. (8112)

  Artt. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

   

    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

    II - reintegração do anterior ocupante.

    Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

• letra A... por que ele não era estável..  

• Lei 8.112/90. 
  Art. 20, § 2º. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29. 
  Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: 
  I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; 
  II - reintegração do anterior ocupante. 
  Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30. 
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  Comentários: 
  ->O servidor estável também poderá ser reconduzido caso desista do estágio probatório (STF – RMS 22.933/DF; STJ – MS 8.339/DF; Súmula Administrativa AGU 16/2002). 
  -> Todas as formas de recondução aplicam-se apenas ao servidor estável.

• São 3 anos para estabilidade.

  Lei 8.112:

   Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:                 (Vide EMC nº 19)

   

  EMC nº 19:

  "Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.