Questão 1429651

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2015
• Provas: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Regime previdenciário

Antônio é servidor da UFRJ há dois meses. Recentemente, ele sofreu um acidente de carro próximo a sua residência, ao retornar do trabalho. Esse acidente o incapacitou para o desempenho das atividades de seu cargo e ele não pode ser readaptado para desempenhar outras atividades compatíveis com a limitação sofrida. A junta médica da UFRJ que periciou Antônio atestou sua invalidez para o serviço público e recomendou que ele fosse aposentado por invalidez permanente. Considerando que Antônio estava em estágio probatório à época do ocorrido, sua aposentadoria deverá ser:

• A. deferida com proventos integrais, visto que o acidente sofrido é considerado acidente em serviço.
• B. indeferida pela autoridade competente na UFRJ, visto que o acidente ocorreu fora do local de serviço.
• C. deferida com proventos proporcionais, visto que Antônio ainda não havia adquirido a estabilidade no serviço público.
• D. indeferida pela autoridade competente na UFRJ, visto que Antônio estava em estágio probatório e ainda não havia adquirido a estabilidade no serviço público.
• E. deferida com proventos proporcionais ao tempo de serviço, visto que os proventos integrais são permitidos apenas ao servidor que contribuiu durante 35 anos de serviço.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 186. O servidor será aposentado:
  

  I - por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, e proporcionais nos demais casos;

  
  

  Art. 212. Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido. 

  Parágrafo único. Equipara-se ao acidente em serviço o dano: 

   I - decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo;  

  II - sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.

  
  

  Fonte: Lei 8.112/90
  

• Gabarito letra A

  Art. 212. Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido. 

  Parágrafo único. Equipara-se ao acidente em serviço o dano: 

   I - decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo;  

  II - sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.