Questão 1430683

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-PI
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Dívida e Endividamento; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Planejamento

O sítio eletrônico do Tesouro Nacional define a dívida pública como aquela contraída pelo Governo para financiar o déficit orçamentário, incluindo o refinanciamento da dívida pública. Nos termos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, a atualização monetária do principal da dívida pública refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na legislação específica ou

• A. na Lei Orçamentária Anual.
• B. na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• C. no Plano Plurianual.
• D. no Demonstrativo das Despesas por Função.
• E. no Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

Gabarito: B

Comentários

•  § 3o A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.
  

• Art. 5, parág. 3 da LRF
  

• Atualização monetária da div mobiliária refinanciada - ñ > q indice previsto em LDO e lei específica

• Gabarito B.

  Art. 5o da lei 101 de 2000 -  O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

  § 3o A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.

   

• LDO é campeã

• GABARITO ITEM B

   

  LRF

  Art. 5o   § 3o A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.

• LETRA B

   

  A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

  DO PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA REFINANCIADA

  NÃO PODERÁ SUPERAR

  A VARIAÇÃO DO ÍNDICE DE PREÇOS

  PREVISTOS NA LDO OU EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA