Questão 1432852

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-GO
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Contabilidade
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Legislativo; Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União

Nos termos da Constituição Federal, a fiscalização da execução orçamentária e financeira da União e das entidades da Administração direta e indireta, entre outros aspectos, a aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo

• A. Congresso Nacional, mediante controle externo, com o auxílio da Controladoria Geral da União.
• B. Controladoria Geral da União, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
• C. Tribunal de Contas da União, mediante controle interno, com o auxílio da Controladoria Geral da União.
• D. Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
• E. Congresso Nacional, mediante controle interno, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D
  
  Questão de Auditoria
  
  

  Art. 70 da CF. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. 

  
  

• "entende o STF que a Controladoria-Geral da União
  (CGU) tem atribuição para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais
  repassados, nos termos de convênios, aos Municípios. Não seria essa,
  portanto, uma atribuição exclusiva do TCU."

• CF

   

  LETRA DA LEI

   

  Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

   

  Coisas que aprendo no Qconcursos: FOCO no PATRIMÔNIO

  Financeira

  Orçamentária

  Contábil

  Operacional

  PATRIMONIAL

   

  GAB. D

• Fazendo um simulado a correção disse que havia errado a questão, mas verificando os comentários e as estatísticas da questão observo que eu a acertei. Não é a primeira vez que isso ocorre, o QC deve corrigir esses erros.

  Gabarito D

• Gab. D

  Questão de Auditoria

  Art. 70 da CF. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das

  entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das

  subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo

  sistema de controle interno de cada Poder. 

• GABARITO LETRA D

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
   

• A fiscalização da execução orçamentária e financeira e a aplicação das subvenções e renúncia de receitas é feita de maneira integrada pelo controle externo e pelo controle interno de cada Poder, nos termos do Art.70 da Constituição Federal.

  Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

  Gabarito: D