Questão 1432921

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Intervenção do Estado no Domínio Econômico; Ordem Econômica e Financeira

Ressalvados os casos previstos na própria Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado

• A. não será permitida.
• B. será permitida exclusivamente às empresas públicas da União.
• C. só será permitida às empresas públicas e às sociedades de economia mista em assuntos estratégicos para o desenvolvimento do país.
• D. só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.
• E. será permitida desde que as empresas públicas autorizadas a fazê-lo não recebam investimentos estrangeiros.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D.

  CF/88.
  "Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei."
  

• GAB. D

   

  Imperativos da segurança nacional ou a Relevante interesse coletivo

•  

  
  "Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei."