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ID
1433080
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Caieiras - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Urbanístico
Assuntos

O Estatuto da Cidade traz alguns instrumentos da política urbana, dentre eles o planejamento municipal, no qual se inclui, em especial:

Alternativas
Comentários
  • Art. 4o Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos:


    III – planejamento municipal, em especial:

    a) plano diretor;

    b) disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo;

    c) zoneamento ambiental;

    d) plano plurianual;

    e) diretrizes orçamentárias e orçamento anual;

    f) gestão orçamentária participativa;

    g) planos,programas e projetos setoriais;

    h) planos de desenvolvimento econômico e social (erro na alt. A).

    As outras alternativas propostas não se encontram elencadas na lei.


  • Dica do dia: decorem esse art 4º.

     

    Não é tão difícil quanto parece, tem uma lógica

  • Estatuto da cidade:

    Art. 4o Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos:

    I – planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;

    II – planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões;

    III – planejamento municipal, em especial:

    a) plano diretor;

    b) disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo;

    c) zoneamento ambiental;

    d) plano plurianual;

    e) diretrizes orçamentárias e orçamento anual;

    f) gestão orçamentária participativa; (GABARITO - Letra E)

    g) planos, programas e projetos setoriais;

    h) planos de desenvolvimento econômico e social; (erro letra A - é social e não assistencial). 

    IV – institutos tributários e financeiros:

    a) imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU;

    b) contribuição de melhoria;

    c) incentivos e benefícios fiscais e financeiros;

    V – institutos jurídicos e políticos:

    a) desapropriação;

    b) servidão administrativa;

    c) limitações administrativas; (ERRO  - Além de não ser limitação SÓCIO - administrativa como diz a assertiva, ressalta-se que este é um instrumento jurídico e político)

    d) tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano; (ERRO  - Além de não ser TOMBAMENTO DE IMÓVEIS - e não móveis como diz a assertiva, ressalta-se que este é um instrumento jurídico e político)

    e) instituição de unidades de conservação;

    f) instituição de zonas especiais de interesse social; Erro da assertiva: Além de não ser instituição de zonas especiais de Unidades de Conservação como diz a questão, esse é um instrumento jurídico e político)

    g) concessão de direito real de uso;

    h) concessão de uso especial para fins de moradia;

    i) parcelamento, edificação ou utilização compulsórios;

    j) usucapião especial de imóvel urbano;

    l) direito de superfície;

    m) direito de preempção;

    n) outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso;

    o) transferência do direito de construir;

    p) operações urbanas consorciadas;

    q) regularização fundiária;

    r) assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais menos favorecidos;

    s) referendo popular e plebiscito;

    t) demarcação urbanística para fins de regularização fundiária;      (Incluído pela Lei nº 11.977, de 2009)

    u) legitimação de posse.      (Incluído pela Lei nº 11.977, de 2009)

  • Complementando: 

     

     

    Art. 44. No âmbito municipal, a GESTÃO ORÇAMENTÁRIA PARTICIPATIVA de que trata a alínea f do inciso III do art. 4o desta Lei incluirá a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual (LOA), como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal.

  • Gab. E

    Principais instrumentos=>

    Planejamento municipal, em especial:: DIRE DISCI 4x PLA ZONE/GES

    DIRE (finja que seja nome) DISCI (disse) 4xPLA (pra) Zone/ges (finja que seja nome também)

     diretrizes orçamentárias e orçamento anual;

     disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo;

    ..

    plano diretor;  

    plano plurianual;

    planos, programas e projetos setoriais;

    planos de desenvolvimento econômico e SOCIAL

    ...

     zoneamento ambiental;✅

    gestão orçamentária participativa; ✅

    OBS. O único conjunto de instrumentos que tem planos é justamente o conjunto de planejamento municipal