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Gabarito B
A atual CF expõe no inciso XLIII, art. 5, que:
a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia:
a prática da tortura;
o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins;
o terrorismo
e os definidos como crimes hediondos,
por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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TTTH: Terrorismo, tortura, tráfico de entorpecentes e crimes hediondos
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3th...Letra B
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Letra (b)
CF.88 Art. 5º XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça
ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o
terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os
executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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TTTCRA
Inafiançáveis e Insuscetíveis de Graça ou Anistia
Tortura
Tráfico de Entorpecentes e Drogas afins
Terrorismo
Crimes Hediondos
Inafiançáveis e Imprescritíveis
Racismo (pena de Reclusão)
Ação de grupos armados contra a ordem e o Estado
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Os Crimes de Racismo e de Ação de Grupos Armados são crimes Inafiançáveis, Imprescritíveis e Suscetíveis de Indulto e Anistia.
Os Crimes de Tortura, Terrorismo, Tráfico de Drogas e Crimes Hediondos são crimes Inafiançáveis, Insuscetíveis de Indulto e Anistia e Prescritíveis.
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são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia:
GRIPE H1 T3 = Hediondos, terrorismo, tráfico e tortura.
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Ação de grupos armados é INAFIANÇÁVEL e IMPRESCRITÍVEL.
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GABARITO: B
Art. 5º. XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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3th é sem graça + ração = inafiançáveis
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia.
A- Incorreta - A ação de grupos armados contra a ordem constitucional é inafiançável e imprescritível. Art. 5º, XLIV, CRFB/88: "constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático".
B- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, XLII: "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem".
C- Incorreta - A ação de militares contra o Estado Democrático é inafiançável e imprescritível. Art. 5º, XLIV, CRFB/88: "constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático".
D- Incorreta - Não há disposição nesse sentido.
E– Incorreta - Em relação aos crimes políticos, não há tal vedação. No que tange ao racismo, é inafiançável e imprescritível. Art. 5º, XLII, CRFB/88: "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.