Questão 1434238

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - BR Distribuidora - Profissional Júnior - Formação Ciências Contábeis
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Sistema Tributário Nacional

A Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE) teve sua criação autorizada pelo art. 149 da Constituição Federal/1988, e seus recursos podem ser provenientes de remessas para o exterior ou de venda de combustíveis.
A CIDE / Remessas para o Exterior tem por objetivo atender ao programa de

• A. Parcela dos Preços Específicos (PPE)
• B. Financiamento de Infraestrutura de Transportes
• C. Estimulo à Interação Universidade-Empresa para apoio à inovação
• D. Custeio da saúde pública e da manutenção das respectivas políticas
• E. Direito autoral pela licença de software paga diretamente ao autor/criador

Gabarito: C

Comentários

• LEI N^o 10.168, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000. Institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação e dá outras providências