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Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:
I - maior de 80 (oitenta) anos;
II - extremamente debilitado por motivo de doença grave;
III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência;
IV - gestante; (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)
V - mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos; (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)
VI - homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)
Parágrafo único. Para a substituição, o juiz exigirá prova idônea dos requisitos estabelecidos neste artigo.
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acertei a questão, porém está desatualizada.
IV - gestante; (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)
gestante... não importa mais os meses de gravidez.
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A) ERRADA - So a pessoas maiores de 80 anos.
B) CERTA
C) ERRADA - INDISPENSAVEIS A PESSOAS MENORES DE 6 ANOS DE IDADE, OU COM DEFICIÊNCIA QUE REQUEIRA CUIDADOS ESPECIAIS.
D) ERRADA - GESTANTE APARTI DO 7º MES DE GRAVIDES, OU SENDO ESSA DE ALTO RISCO
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Somente Gestante, independente de grau de gestação.
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Redação atual
Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:
I - maior de 80 (oitenta) anos;
II - extremamente debilitado por motivo de doença grave;
III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência;
IV - gestante; (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)
V - mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos; (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)
VI - homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)
Parágrafo único. Para a substituição, o juiz exigirá prova idônea dos requisitos estabelecidos neste artigo
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Para essa questão, basta lembrar da Operação Calicute: Juiz substitui a prisão preventiva da esposa de Cabral, Adriana Ancelmo por prisão domiciliar. " A decisão que permitiu a mudança de regime prisional foi tomada porque os filhos menores do casal, de 10 e 14 anos, não podem ser privados do convívio com os pais, atualmente. Fonte: http://presidentemedicinoticia.blogspot.com.br"
Mas na verdade ela se amparou no filho menor de 10 anos.
Redação atual
Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:
I - maior de 80 (oitenta) anos;
II - extremamente debilitado por motivo de doença grave;
III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência;
IV - gestante; (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)
V - mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos; (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)
VI - homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)
Parágrafo único. Para a substituição, o juiz exigirá prova idônea dos requisitos estabelecidos neste artigo.
Bons Estudos !!
Deus é Fiel !!!
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Cuidado, não tem mais a figura de gestante apartir do 7º mês, é só gestante.
Dica processo penal é muita lei seca. Materia boa de Estudar xD
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DESATUALIZADAAAAAAAAAAAAAA !!!!!!
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No ano de 2016 foi feita uma alteração no nosso Código de Processo Penal onde foram criadas novas hipóteses para aplicação da prisão domiciliar.
O código processo penal foi alterado pela Lei. 13.257/16, que agora basta ser gestante.
Art. 318.
IV - Gestante.
Art. 318. CPP
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
IV - gestante; (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016).
#Desisitirjamais!
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a)
Maior de 80 (OITENTA) anos.
b)
Extremamente debilitado por motivo de doença grave.
c)
Imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (SEIS) anos de idade.
d)
Gestante a partir do 7° (SÉTIMO) mês de gravidez.
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QUESTÃO DESATUALIZADA!
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gabarito é B) extremamente debilitado por motivo de doença grave..... Mas a questão tornou-se errada pq outro caso é a gravidez, não importando a quantidade de meses, sendo assim temos duas alternativas certas