SóProvas


ID
1436371
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MC
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais instituídos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Não poderá ser objeto de deliberação de reforma política pela via do plebiscito o pluralismo político em sentido amplo, que é entendido como a diversidade político-partidária.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

     

    Pluralismo político não se confunde com pluralismo político-partidário.

      

    Pluralismo político é a possível e garantida existência de várias opiniões e idéias com o respeito por cada uma delas. O pluralismo político, como base do Estado democrático de direito, aponta o reconhecimento de que a sociedade é formada por vários grupos, portanto composta pela multiplicidade de vários centros de poder em diferentes setores.

      Pluralismo político-partidário é uma consequência do pluralismo político. Pode também ser chamado de pluripartidarismo ou multipartidarismo.  .Fonte: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1999411/o-que-se-entende-por-pluralismo-politico-fabricio-carregosa-albanesi
  • Atenção: Não poderá ser matéria de alteração as cláusulas Pétreas, A DEMAIS e passivo de mudança, através da soberania popular.

    Art. 60,   § 4º - Cláusulas Pétreas

    I - a forma federativa de Estado;

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais.


  • Aproveitando o comentário da colega Cynthia, segue um mnemônico para decorar as cláusulas pétreas: VOSE FODI?  

    VO - Voto direto, secreto, universal e periódico ; SE - Separação dos Poderes ;FO - Forma federativa do Estado; DI - Direitos e garantias individuais

  • ADEMAIS é junto, assim como outrossim ;)

  • Não poderá ser objeto de deliberação de reforma política pela via do plebiscito o pluralismo político em sentido amplo, que é entendido como a diversidade político-partidária.


    O que consta errado é o que está grifado em negrito? O restante está correto?

  • GABARITO: ERRADO

    Decorei facilmente assim:

    Cláusula Pétrea: Foi você que separou os direitos.

    FOi - Forma Federativa de Estado;
    VOcê - Voto direto, secreto, universal e periódico;
    que SEPAROU - Separação dos poderes;
    os DIREITOS - Direitos e garantias individuais.

    Bons estudos!
  • Ghuiara Zanotelli

    Creio que sim. Eu marquei errado por isso.
  • Pluralismo Político é diversidade de opiniões. que é diferente de Diversidade política partidária , relativa aos partidos políticos.

  • O PLURIPARTIDARISMO é a diversidade partidária. O PLURALISMO é fundamento da república! 

  • Pluralismo político é a liberdade de pensamento, constituindo-se um fundamento da república.um gênero: capacidade de pensar e manifestar o pensamento.

  • Lembrando que diversidade político-partidária é o mesmo que pluripartidarismo.

  • Cláusulas pétreas  

    FO  = forma de Estado

    DI = Direito e garantias individuais

    VO = voto direto, secreto universal e periódico  /.\obs obrigatoriedade não é cláusula pétrea 

    se = Separação dos Poderes 

  • Pluralismo político em sentido amplo é o pluralismo de ideias, de perspectivas, de formas de pensar. Dito de outra forma, é a aceitação de que haja pensamento diverso ao meu. Não se confunde, em hipótese alguma, com a pluralismo político-partidário, que consiste na diversidade de partidos políticos.

  • Pluralismo político≠ Diversidade Político Partidário

    →Genérico- Pluralismo Político= diversidade de opiniões (e só observados e respeitados= fundamento da Rep. Federativa.)

    →Espécie- Diversidade de Político Partidária= vários partidos, afim de garantir o direito da minoria.

  • Pessoal,sobre a primeira parte da questão, o pluralismo político é clausula pétrea? É expressão da forma federativa de Estado? 

    Não poderá ser objeto de deliberação de reforma política pela via do plebiscito o pluralismo político em sentido amplo

    achei um artigo na internet sobre isso e gostaria de saber se está correto. 

    "Ou seja, não se poderá alterar o que está previsto nos artigos constitucionais Brasileiros abaixo: 

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: 

    I - a soberania; 
    II - a cidadania; 
    III - a dignidade da pessoa humana; 
    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; 
    V - o pluralismo político. "


    Pelo que eu entendi, o art. 1º expressa a forma federativa e como o pluralismo político está incluso dentro dele é clausula pétrea. Alguém poderia me ajudar, é isso mesmo? Obrigada :)


  • Áurea na questão em apreço o examinador faz menção clara ao termo deliberação, que na verdade pode ser apenas uma discuçao inclusive quanto a forma. Não há menção ao fim do pluralismo partidário. Cuidado com o enunciado das questões. Lembrando também que Cláusulas Pétreas não podem ser extintas, mas podem ser acrescidas. Bom estudo.
  • Não poderá ser objeto de deliberação de reforma política pela via do plebiscito o pluralismo político em sentido amplo, que é entendido como a diversidade político-partidária. Certo seria Pluripartidarismo

  • Errada.

    Pluralismo político é gênero do qual a diversidade político-partidária é espécie.

  • Pluralismo político significa a liberdade de expressão, como um plebiscito não pode ser dotado de liberdade de expressão?

  • Quanto a primeira parte, seria incorreto o plebiscito que tem como objeto de deliberação o pluralismo político? 

  • Pluralismo político = Diversidade de opiniões

    Diversidade político-partidária = Existência de vários partidos políticos

    Gabarito: ERRADO

  • Eh questão dos zinferno essa,zulivre de cair na minha prova kkkk

  • Pluralismo político = Diversidade de opiniões

    Diversidade político-partidária = Existência de vários partidos políticos

     

  • Essa banca não respeita nem a vó deles

  • Áurea, Cláusulas pétreas podem ser alteradas (para acréscimos, proporcionar reforço ou ampliação de suas garantias!). O que é vedado é a sua SUPRESSAO OU ENFRAQUECIMENTO.
  • Errada

     

    A despeito dos comentários sobre "fodivose" e "socidivaplu"..

     

    Questão: Não poderá ser objeto de deliberação de reforma política pela via do plebiscito o pluralismo político em sentido amplo, que é entendido como a diversidade político-partidária.

     

    Erro: Pluralismo político não é entendido como diversidade político  partidária.

  • É o tipo de questão que você pensa uma coisa e não vê a CESPE mudando os conceitos ¬¬. Cai igual um pato. Mas o momento de errar é agora! #Foco

  • GABARITO: ERRADO

    Traduzindo em miúdos o comentário da Professora: 

     

    - PLURALISMO POLÍTICO - gênero. (diversidade de opiniões)

    - Diversidade político-partidária - espécie. (pluripardiarismo)

     

    O erro da questão é afirmar que pluralismo político = diversidade político-partidária

     

    -------->> Avante!!

  • v

     

  • Pluralismo político é a possível e garantida existência de várias opiniões e idéias com o respeito por cada uma delas. O pluralismo político, como base do Estado democrático de direito, aponta o reconhecimento de que a sociedade é formada por vários grupos.

     

     

  • É entendida como a diversidade de ideias.

  • Rindo litros com os comentários dos colegas kkkkkkkkkkkkkkkk é preciso um pouco de discontração msm depois de tantas horas de estudo

  • Gabarito : ERRADO.

     

    Pluralismo político, entendido como diversidade de IDEIAS. "Diversidade política" é uma das espécies do Pluralismo político e não o significado.

     

    Bons Estudos !!!!

  • Que viaje é essa mermão kkk
  • pluralismo político ≠ diversidade político-partidária

  • Pluripartidarismo é que é visto como diversidade político-partidária.

     

    Pluralismo político é a possibilidade de se expressar sua opinião sobre quaisquer assuntos: religião, futebol, política, economia, filosofia, ...

  •  

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito
    Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

     

     

    V – o pluralismo político: significa um pluralismo de ideias, englobando, e com ele não se confundindo, o
    pluripartidarismo.

  • Pluralismo político - pluralidade de ideias

    Pluri-partidarismo - pluralidade de partidos

  • O pluralismo político pode ser objeto de deliberação de reforma política pela via do plebiscito?

  • Não há óbice para "deliberar" sobre pluralismo político em vias de plebiscito , porquanto o que a constituição veda são PEC's tendentes a ABOLIR algumas dessas cláusulas pétras.  Também é sempre bom lembrar que o povo por si só nunca vai influenciar diretamente nas cláusulas pétreas , porque é vedado iniciativa popular para propor PEC. Portanto , a iniciativa popular de lei , caso venha a questionar qualquer destas cláusulas pétreas , carece de densidade normativa.

  •  "o pluralismo político em sentido amplo, que é entendido como a diversidade político-partidária." O pluralismo político jamais será limitado a isso.

  • Errada

    Pluralismo político - variadas idéias e opiniões.

    Pluripartidarismo - variados partidos

  • Problemática:

    Não poderá ser objeto de deliberação de reforma política pela via do plebiscito o pluralismo político em sentido amplo, que é entendido como a diversidade político-partidária.

    Análise:

    a) plebiscito: 1) Congresso, através de LO, deve convocar plebiscito (art. 49, XV, CF); 2) Trata-se de consulta formulada ao povo para que , anteriormente ao ato legislativo ou administrativo, delibere e vote sobre aprovação ou negação do que lhe tenha sido submetido (art. 2º, §1º, Lei 9.709/98). 3) Somente por EC, Plebiscito poderá alterar a CF;

    b) pluralismo político em sentido amplo: Sufrágio Universal; Diversas Ideleogias; Respeito às diferenças, à pessoa humana e à liberdade;

    c) Diversidade político-partidária: Pluripartidarismo ----> partidos variados;

    Conclusão:

    Resta prejudicada matéria votada por Plebiscito que tenha por objeto deliberação de proposta de EC tendente à abolir o sufrágio universal (art. 60, §4º, CF). Contudo, a questão não quer saber do sufrágio universal, mas sobre a possibilidade de alteração do que tange ao pluripartidarismo brasileiro.

    Logo, ERRADO!

    > Poderá ser objeto de proposta de EC, votada e aprovada pelo povo via plebiscito, deliberação que altere a quantidade de partidos brasileiros.

    _/\_

  • Constituição em sentido material – conjunto de normas, escritas ou não, cujo conteúdo seja considerado propriamente constitucional, isto é, essencial à estruturação do Estado, à regulação do exercício do poder e ao reconhecimento dos direitos fundamentais.

    Constituição em sentido formal – diz respeito ao documento escrito, por órgão soberano instituído com tal finalidade. Em geral, compreende tanto as normas materialmente constitucionais como normas formalmente constitucionais."

  • PODERÁ SIM

    GABARITO = ERRADO

    AVANTE

  • Atenção: Não poderá ser matéria de alteração as cláusulas Pétreas, A DEMAIS e passivo de mudança, através da soberania popular.

    Art. 60,  § 4º - Cláusulas Pétreas

    I - a forma federativa de Estado;

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais.

    gab. e

  • Pra mim o pluralismo político é direito fundamental. Mas ok...
  • Conclusão:

    Resta prejudicada matéria votada por Plebiscito que tenha por objeto deliberação de proposta de EC tendente à abolir o sufrágio universal (art. 60, §4º, CF). Contudo, a questão não quer saber do sufrágio universal, mas sobre a possibilidade de alteração do que tange ao pluripartidarismo brasileiro.

    Logo, ERRADO!

  • Eu já FODIVOSE, eu já FODIVOSE. ♫

    Meu amor, eu não esqueço que eu já FODIVOSE. ♫

  • O erro da questão consiste em considerar sinônimas as expressões "Pluralismo político" e "Diversidade politico-partidária".

  • Diversidade político-partidária: Pluripartidarismo ----> partidos variados;

  • ERRADO

  • ERRADO

    O erro da questão está em dizer que o Pluralismo Político liga-se apenas com a diversidade político-partidária quando na verdade todos sabemos que em sentido amplo o pluralismo político equivale-se a pluralidade/diversidade de pensamentos/opnioes/crenças/ideologia política, etc.

  • Quando erra a questão pela terceira vez já pode pedir musica no fantástico

  • Pluripartidarismo não se confunde com pluralismo político.

  • Banquinha amiga!!!kkkk

  • Pluripartidarismo: diversidade político-partidária.

  • ERRADO

    Pluralismo político não se confunde com partido político. Ligado a democracia, o pluralismo político é a admissão de ideias contrapostas em TODAS AS SITUAÇÕES.

    Abç.

  • Pluripartidarismo não se confunde com pluralismo político.

    Pluripartidarismo - Diversidade partidária, coexistência de vários partidos num sistema político.

    Pluralismo Político - Conceito ligado à própria noção de democracia.

    Gabarito errado.

  • GABARITO: ERRADO.

    Segundo Lima, o sentido do "pluralismo político constitucionalmente positivado no Brasil alcança hoje as diversas esferas da vida política e social do país. De fato, deve-se tomar a noção de pluralismo de maneira abrangente, visando contemplar os diversos aspectos que marcam a diversidade social, cultural e política do País. O termo político aqui encontra-se em sentido amplo, para designar muito mais do que a ideia de diversidade político-partidária (sentido específico), que, se contemplada no princípio, não o esgota".

    Fonte: Marcos Augusto Maliska, Revista da AJURIS – Porto Alegre, v. 45, n. 144, Junho, 2018

  • Pluralismo político = diversidade de ideias --> Diferente do Pluripartidarismo.

  • Continuei sem entender. Infelizmente.

  • Gente, comentários a parte, que professora GATA! Noooooooossssssssssaaaaaaaaaa! Um Éden para os olhos! E ainda, Procuradora Federal! Ai, apaixonei!

  • Pluralismo político é a possível e garantida existência de várias opiniões e ideias, com o respeito por cada uma delas. O pluralismo político, como base do Estado democrático de direito, aponta o reconhecimento de que a sociedade é formada por vários grupos.

    É costumeiro confundir pluralismo político com a ideia de vários partidos políticos, contudo a esta matéria atribui-se a denominação pluripartidarismo ou multipartidarismo, que é uma das consequências do pluralismo político.

    Fonte: LFG

    Gabarito: Errado

  • Não sou de reclamar, mas, que questãozinha com enunciado mais confuso!!!

  • A questão trata o Pluripartidarismo - Diversidade partidária, coexistência de vários partidos num sistema político - como simônimo de Pluralismo Político - Conceito ligado à própria noção de democracia, Estado Democrático de Direito.

    Errado, são conceitos diferentes.

  • Pluralismo político - variadas idéias e opiniões.

    Pluripartidarismo - variados partidos

  • Pluralismo político é a pizza;

    Pluralismo político-partidário é a fatia da pizza.

  • pluralismo político é : pluralismo religioso, ideológico e partidário. Foca nesse bizu que tu acerta tudo papai!
  • Ok. Já entendi que mais de 69 pessoas sabem a diferença entre os PARTIs

    mas alguém poderia me explicar a primeira parte do enunciado?

    "Não poderá ser objeto de deliberação de reforma política pela via do plebiscito"

    Algum deles podem?

  • Não poderá ser objeto de deliberação de reforma política pela via do plebiscito o pluralismo político em sentido amplo, que é entendido como a diversidade político-partidária.

    Pelo que entendi, o erro da questão está em dizer que O PLURALISMO POLÍTICO EM SENTIDO AMPLO é a diversidade político-partidária.

  • deliberação = debate com o objetivo de resolver algum impasse ou tomar uma decisão.

    questionamento, reflexão tendo em vista a resolução de um problema ou o planejamento de uma atitude.

  • Pluralismo político é a possível e garantida existência de várias opiniões e ideias com o respeito por cada uma delas.

    Pluralismo político-partidário é uma consequência do pluralismo político. Pode também ser chamado de pluripartidarismo ou multipartidarismo.

  • O pluralismo político vai além de partido político. pluralismo religioso, ideológico, etc.

  • Não entendi o erro da questão. Alguém consegue explicar? Obg

  • Pluralismo político é muito mais amplo do que o “pluralismo político partidário”, ele abrange o pluralismo artístico, religioso, político partidário, cultural e de orientações (inclusive sexuais).

    Obs.: Igualdade está diretamente ligada ao pluralismo. “Temos o direito de ser iguais quando a diferença nos inferioriza, mas temos o direito de sermos diferentes quando a igualdade nos descaracteriza.” 

    Fonte: Anotações e CS

  • GABARITO: ERRADO

    A diversidade político-partidária é o pluripartidarismo e não o pluralismo político. Este diz respeito à diversidade de ideias. 

    CF.

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    V - o pluralismo político.

    Gran Cursos

  • Pluripartidarismo= é a existência de vários partidos políticos na disputa pelo poder em um determinado país; EX: Brasil

    Pluralismo Político= é a liberdade de ideias, opiniões, expressão, manifestação- de modo que se admite que no Brasil (a partir da CF/88) possuA diferentes grupos de pessoas, com diferentes opiniões: políticas, sexuais, sociológica, filosófica, jurídica, etc;

  • pluralismo político # diversidade político-partidária
  • Feliz 2022

  • Complementando: cláusulas pétreas podem ser alteradas, não podem ser abolidas.

    A EC 115/2022 incorpora mais um dispositivo ao artigo 5º: o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive em meios digitais.