Questão 1438087

• Banca: CETRO
• Órgão: AMAZUL
• Ano: 2015
• Provas: CETRO - 2015 - AMAZUL - Analista em Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor; Organização da Administração Pública

Com relação ao terceiro setor, assinale a alternativa correta.

• A. Refere-se a instituições não estatais sem fins lucrativos, que desenvolvem atividades de interesse público.
• B. Trata-se de instituições estatais com fins lucrativos.
• C. Diz respeito a instituições não estatais com fins lucrativos, que desenvolvem atividades de interesse público.
• D. Caracteriza-se por representar instituições estatais e não estatais, com ou sem fins lucrativos, que visam ao desenvolvimento, tão somente, de atividades de interesse público.
• E. Refere-se a instituições não estatais sem fins lucrativos, que desenvolvem atividades de interesse público e privado.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: “A”.

  O chamado Terceiro Setor é uma terminologia sociológica que dá significado a todas as iniciativas privadas de utilidade pública com origem na sociedade civil. A palavra é uma tradução do inglês third sector, um vocábulo muito utilizado nos Estados Unidos para definir as diversas organizações sem vínculos diretos com o Primeiro Setor (setor público, o Estado) e o Segundo Setor (setor privado, o mercado). Em outras palavras, o terceiro setor é o conjunto de entidades da sociedade civil (entidades não estatais) com finalidades não lucrativas (beneficentes) e que desenvolvem atividades de interesse público. Ex.: ONG (Organização Não Governamental) e OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público). 

• GAB. "A".

  Os teóricos da Reforma do Estado incluem essas entidades no que denominam e terceiro setor, assim entendido aquele que é composto por entidades da sociedade civil de fins públicos e não lucrativos; esse terceiro setor coexiste com o primeiro setor, que é o Estado, e o segundo setor, que é o mercado. Na realidade, ele caracteriza-se por prestar atividade de interesse público, por iniciativa privada, sem fins lucrativos; precisamente pelo interesse público da atividade, recebe proteção e, em muitos casos, ajuda por parte do Estado, dentro da atividade de fomento; para receber essa ajuda, tem que atender a determinados requisitos impostos por lei que variam de um caso para outro; uma vez preenchidos os requisitos, a entidade recebe um título, como o de utilidade pública, o certificado de fins filantrópicos, a qualificação de organização social. Esse tipo de entidade existe desde longa data, mas agora está adquirindo feição nova, especialmente com a promulgação da Lei nº 9. 790, de 22-3-99, que dispõe sobre as organizações da sociedade civil de interesse público. Normalmente, celebram convênio com o Poder Público, para formalizar a parceria.

  FONTE: Maria Sylvia Di Pietro.

• GABARITO: LETRA A

  O nome “terceiro setor” designa atividades que não são nem governamentais (primeiro setor) nem empresariais e econômicas (segundo setor). Desse modo, o terceiro setor é composto por entidades privadas da sociedade civil que exercem atividades de interesse público sem finalidade lucrativa.

  FONTE:  Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.