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ID
1438099
Banca
CETRO
Órgão
AMAZUL
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Segundo o disposto no artigo 896-A, assinale a alternativa que apresenta em qual recurso o Tribunal Superior do Trabalho examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C - Art.896-A - O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.    

  • Embora tal dispositivo ainda não tenha regulamentação.

  • Gabarito: C

    Art. 896-A regulamentado pela reforma trabalhista, Lei nº 13.467, de 2017:

     Art.896-A - O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.       

     § 1o  São indicadores de transcendência, entre outros:                 

    I - econômica, o elevado valor da causa;                         

    II - política, o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal;           

    III - social, a postulação, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado;                                                                   

    IV - jurídica, a existência de questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista. 

    Bons estudos!!

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