Questão 1438120

• Banca: CETRO
• Órgão: AMAZUL
• Ano: 2015
• Provas: CETRO - 2015 - AMAZUL - Analista em Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Remuneração e salário; Remuneração e salário: caracterização e distinções

A respeito da remuneração, estabelecida no capítulo II, Título IV – do contrato individual do trabalho – da CLT, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Gratificações ajustadas e diárias para viagens pagas pelo empregador não integram o salário.

( ) Assistências médica, hospitalar e odontológica, prestadas diretamente ou mediante seguro-saúde e concedidas pelo empregador são utilidades consideradas como salário.

( ) Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.

( ) Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura” que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

• A. V/ V/ V/ V
• B. V/ F/ V/ F
• C. F/ F/ F/ F
• D. F/ F/ V/ V
• E. V/ V/ F/ V

Gabarito: D

Comentários

• DISPOSITIVOS DA CLT

  Art. 457 (...)

  § 1º - Integram o salárionão só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias paraviagens e abonos pagos pelo empregador.

  Art. 458 - Alémdo pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitoslegais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "innatura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecerhabitualmente ao empregado.

  § 2o Para os efeitos previstos nesteartigo, não serão consideradas comosalário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:

  IV –assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou medianteseguro-saúde;

  Art. 462 -Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado,salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositvos de lei ou decontrato coletivo.

  
  
• Lembrando sempre que, em regra, as diárias para viagens integram o salário.
  Exceção: Quando não excederem 50% do salário.

• ( ) Gratificações ajustadas e diárias para viagens pagas pelo empregador não integram o salário.

  FALSO - Art. 457 § 2º - Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinqüenta por cento) do salário percebido pelo empreg
  
  ( ) Assistências médica, hospitalar e odontológica, prestadas diretamente ou mediante seguro-saúde e concedidas pelo empregador são utilidades consideradas como salário.

  FALSO -  Art. 458 § 2o Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:IV – assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde;   

  
  ( ) Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.

  VERDADEIRO - Art. 462 - Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositvos de lei ou de contrato coletivo.
  
  ( ) Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura” que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

  VERDADEIRO - art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por fôrça do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.