Questão 1438147

• Banca: CETRO
• Órgão: AMAZUL
• Ano: 2015
• Provas: CETRO - 2015 - AMAZUL - Analista em Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

De acordo com o disposto no artigo 20, da Lei nº 8.036/1990, a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada em algumas situações, dentre elas:

I. a despedida sem justa causa, exceto a indireta e de culpa recíproca.

II. aposentadoria concedida pela Previdência Social.

III. quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV.

IV. quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

É correto o que está contido em

• A. I, II, III e IV.
• B. III e IV, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. I e IV, apenas.
• E. II e III, apenas.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:

  I - despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior;

   III - aposentadoria concedida pela Previdência Social;
  

  XIII - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV;
  

  XV - quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos.
  

  
  

• Gabarito:"E"

  Complementando...

  Lei 8.036/90, art. 15. Para os fins previstos nesta Lei, todos os empregadores ficam obrigados a depositar, até o dia 7 (sete) de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8 (oito) por cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas na remuneração as parcelas de que tratam os arts. 457 e 458 da CLT, a gratificação de Natal a que se refere a Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, com as modificações da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965, e o valor da compensação pecuniária a ser paga no âmbito do Programa de Proteção ao Emprego - PPE.

• Enunciado: De acordo com o disposto no artigo 20, da Lei nº 8.036/1990, a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada em algumas situações, dentre elas:

  I. a despedida sem justa causa, exceto a indireta e de culpa recíproca. ERRADO

  O item I está incorreto, porque a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada em caso de despedida sem justa causa, INCLUSIVE a indireta e de culpa recíproca.

  Veja o art. 20, inciso I, da Lei nº 8.036/90:

  Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:

  I - despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior; (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.197-43, de 2001)

  II. aposentadoria concedida pela Previdência Social. CORRETO

  É exatamente o que dispõe o art. 20, inciso III, da Lei nº 8.036/90. Observe:

  Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:

  [...]

  III - aposentadoria concedida pela Previdência Social;

  III. quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV. CORRETO

  Trata-se da hipótese prevista no art. 20, inciso XIII, da Lei nº 8.036/90. Observe:

  Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:

  [...]

  XIII - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)

  IV. quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos. ERRADO

  A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a SETENTA anos.

  Veja o art. 20, inciso XV, da Lei nº 8.036/90:

  Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:

  [...]

  XV - quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)

  Resposta: E) II e III, apenas.