Questão 1438531

• Banca: AOCP
• Órgão: TCE-PA
• Ano: 2012
• Provas: AOCP - 2012 - TCE-PA - Auditor
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez; Auxílio-Doença; Benefícios em Espécie

No que se refere aos benefícios de Auxílio-doença e Aposentadoria por invalidez, de acordo com as Regras do Regime Geral da Previdência Social, assinale a alternativa correta.

• A. Os segurados facultativos não podem ser beneficiários de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, haja vista que estes, efetivamente, não exercem atividades de trabalho.
• B. Durante os primeiros trinta dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o salário.
• C. A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
• D. O auxílio-doença, decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.
• E. Os benefícios de Auxílio-doença e Aposentadoria por Invalidez exigem para sua concessão, o cumprimento do período de carência correspondente a 6 meses de contribuições.

Gabarito: C

Comentários

• A- O segurado facultativo podem ser beneficiários direito a aux. doença e a aposentadoria por invalidez;

  B- Durante os primeiros 15 dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o salário;

  C- Gabarito Correto

  D- O auxílio-doença, decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário-de-benefício.

  E- Os benefícios de Auxílio-doença e Aposentadoria por Invalidez exigem para sua concessão, o cumprimento do período de carência correspondente a 12 contribuições mensais e no caso de decorrer de acidente de qualquer natureza independe de carência.

• com a vigência da MP 664 a alternativa b também está correta (alterou a art 43, §2° da lei 8213).
  

• A- Os segurados facultativos podem ser beneficiários direito a aux. doença e a aposentadoria por invalidez;

   

  B- Durante os primeiros 15 dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o salário;

   

  C- Gabarito Correto

   

  D- O auxílio-doença, decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário-de-benefício SB.

   

  E- Os benefícios de Auxílio-doença e Aposentadoria por Invalidez exigem para sua concessão, o cumprimento do período de carência correspondente a 12 contribuições mensais e no caso de decorrer de acidente de qualquer natureza independe de carência.

• Um outro erro quanto à alternativa "d)", além da porcentagem incorreta para o cálculo da renda mensal:

   

  d) O auxílio-doença, decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda...

   

  Por estar entre vírgulas, o trecho "decorrente de acidente do trabalho" tem caráter explicativo. Apenas isso já bastaria para deixar a assertiva incorreta, pois nem todo auxílio-doença decorre de acidente do trabalho.

   

  Para que ficasse correta, dever-se-iam fazer as seguintes correções:

   

  "O auxílio-doença decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda..."

  ou

  "O auxílio-doença-acidentário, decorrente de acidente do trabalho (ou de equiparado), consistirá numa renda..."

   

  apenas relembrando que o auxílio-doença-acidentário será devido apenas aos empregados, empregados domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais.

• Art. 43. § 2o LEI Nº 8.213:Durante os primeiros quinze dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o salário.       (Redação Dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)

   

• A) TODOS os segurados tem direito à aposentadoria por invalidez