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Gabarito Letra B
I - Art. 41 § 1º O servidor
público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de
sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo
administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante
procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar,
assegurada ampla defesa
II - CERTO: Art. 41 § 4º Como condição
para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho
por comissão instituída para essa finalidade
III - CERTO: Art. 41 § 2º Invalidada por
sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual
ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a
indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração
proporcional ao tempo de serviço
IV - Art. 41 § 3º Extinto o cargo ou
declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com
remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro
cargo
bons estudos
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Não entendi porque a banca, não considerou o item I como correto.
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Fabiana Castro, cuidado pra não confundir vitaliciedade com estabilidade. Caso o item I se referisse ao primeiro, estaria correto. Perfeito o comentário do colega Renato, exitem outras hipóteses.
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GABARITO LETRA B
I - INCORRETA
NA VERDADE O ERRO DO ITEM I FOI RESTRINGIR A UMA ÚNICA OPÇÃO A HIPÓTESE DE PERDA DO CARGO, QUANDO NA VERDADE SÃO 3 OPÇÕES.
Art. 41 § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
II - CORRETA
Art. 41 § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
III - CORRETA
Art. 41 § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço
IV - INCORRETA
O SERVIDOR NÃO SERÁ DEMITIDO SE FOR ESTÁVEL.
AGORA, ATENÇÃO SE NÃO FOR ESTÁVEL ELE SERÁ EXONERADO.
Art. 41 § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo
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A I (só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado) aplica-se aos cargos vitálicios como Juiz e Promotor)
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II. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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Gabarito: B
I) Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela EC n. 19/1998)
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela EC n. 19/1998)
I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela EC n. 19/1998)
II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Incluído pela EC n. 19/1998)
III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Incluído pela EC n. 19/1998)
II) Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela EC n. 19/1998)
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. (Incluído pela EC n. 19/1998)
III) Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela EC n. 19/1998)
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. (Redação dada pela EC n. 19/1998)
IV) Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela EC n. 19/1998)
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. (Redação dada pela EC n. 19/1998)
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Bastava saber que a alternativa I é incorreta para acertar o gabarito que é letra B.
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A alternativa I está incompleta mas não incorreta, uma vez que "O servidor estável só perderá o cargo" é ctrl+c, ctrl+v do que tá na lei.
Seria diferente se a alternativa tivesse dito "O servidor estável só perderá o cargo, unica ou exclusivamente, em virtude de sentença judicial transitada em julgado".
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Mesmo estável o servidor poderá perder o cargo nas seguintes situações:
-> Sentença judicial transitada em julgado
-> Pad com ampla defesa
-> Insuficiência de Desempenho
-> Excesso de despesa com pessoal
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Gabarito B,
A questão está muito mal feita, o item I está "errado" por causa do só, aqui entendido como unicamente, e há ainda duas outras hipóteses, o que torna a questão errada, entretanto, ao ler, pode-se entender o só como exclusivamente, tendo o sentido de perda apenas com o fim das apelações judicias, o que está certo.
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e os dispositivos constitucionais referentes a esta.
Analisando os itens
Item I) Este item está incorreto, pois, conforme o § 1º, do artigo 41, da Constituição Federal, "o servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa."
Por não estarem expressas as demais situações em que o servidor público pode perder o cargo, a expressão "só" torna este item errado.
Item II) Este item está correto, pois, conforme o § 4º, do artigo 41, da Constituição Federal, "como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade."
Item III) Este item está correto, pois, conforme o § 2º, do artigo 41, da Constituição Federal, "invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço."
Item IV) Este item está incorreto, pois, conforme o § 3º, do artigo 41, da Constituição Federal, "extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo."
Gabarito: letra "b".
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já houve questão igual ao item I que a banca considerou como correta, ai fica difícil