Gabarito: "D".
Letra "a" errada. Art. 520, CC: O direito de preferência não se pode ceder nem passa aos herdeiros.
Letra "b" errada. Art. 499, CC: É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
Letra "c" errada. Art. 798, parágrafo único, CC: O beneficiário não tem direito ao capital estipulado quando o segurado se suicida nos primeiros dois anos de vigência inicial do contrato, ou da sua recondução depois de suspenso, observado o disposto no parágrafo único do artigo antecedente. Parágrafo único. Ressalvada a hipótese prevista neste artigo, é nula a cláusula contratual que exclui o pagamento do capital por suicídio do segurado.
Letra "d" correta. Art. 542, CC: A doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal.
Letra "e" errada. Art. 820, CC: Pode-se estipular a fiança, ainda que sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade.
Exige-se conhecimento sobre a disciplina dos contratos no Código Civil, devendo ser identificada a alternativa correta:
A) O direito de preferência se consiste na imposição de que comprador ofereça ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto (art. 513).
Conforme determina o art. 520: "O direito de preferência não se pode ceder nem passa aos herdeiros".
Assim, observa-se que a afirmativa está incorreta.
B) Nos termos do art. 499: "É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão". Portanto, a afirmativa está incorreta.
C) No que se refere ao contrato de seguro de pessoa, vemos no art. 798 que:
"Art. 798. O beneficiário não tem direito ao capital estipulado quando o segurado se suicida nos primeiros dois anos de vigência inicial do contrato, ou da sua recondução depois de suspenso, observado o disposto no parágrafo único do artigo antecedente.
Parágrafo único. Ressalvada a hipótese prevista neste artigo, é nula a cláusula contratual que exclui o pagamento do capital por suicídio do segurado".
Portanto, verifica-se que nem sempre o suicídio exclui o recebimento do capital, logo, a assertiva está incorreta.
D) A assertiva está correta, nos termos do art. 542:
"Art. 542. A doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal".
E) A afirmativa está incorreta, já que, nos termos do art. 820: " Pode-se estipular a fiança, ainda que sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade".
Gabarito do professor: alternativa "D".