Questão 1438681

• Banca: AOCP
• Órgão: TCE-PA
• Ano: 2012
• Provas: AOCP - 2012 - TCE-PA - Auditor
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Pessoa Jurídica

São pessoas jurídicas de direito público interno:

• A. União e UNESCO.
• B. Fundações e partidos políticos.
• C. Autarquias.
• D. ONU e os Territórios
• E. Associações.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  

  Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

  I - a União;

  II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

  III - os Municípios;

  IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; 

  V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.
  
  

  Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
  I - as associações;
  V - os partidos políticos.

  
  Art. 42. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.(Nessa questão é o caso da UNESCO  e da ONU)
  
  bons estudos
  

• Gab. C

• GAB: C
  
  Lembrando que somente autarquias são CRIADAS por LEI.

• GABARITO C

  Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

  I - a União;

  II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

  III - os Municípios;

  IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;         

  V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

  ________________________________________________________

  Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

  I - as associações;

  II - as sociedades;

  III - as fundações.

  IV - as organizações religiosas;         

  V - os partidos políticos.        

  VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada.  

  bons estudos