Questão 1438780

• Banca: FDC
• Órgão: FIOCRUZ
• Ano: 2014
• Provas: FDC - 2014 - FIOCRUZ - Analista em Gestão de Saúde - Desenvolvimento Institucional
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Inexigibilidade de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

A Fiocruz necessita adquirir um equipamento utilizado na produção de vacinas. No entanto, tal equipamento somente é produzido no exterior, sem similar nacional. Apenas uma empresa representa o fabricante no Brasil, com exclusividade. Nesta situação a Fiocruz:

• A. deve solicitar uma autorização ao Tribunal de Contas da União para realizar a compra.
• B. pode realizar a compra, sem licitação, por se tratar de caso de inexigibilidade.
• C. pode realizar a aquisição porque se trata de caso de dispensa de licitação.
• D. deve realizar licitação para compra do equipamento.
• E. está impossibilitada de adquirir o equipamento.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B
  
  
  Trata-se de hipótese de inexigibilidade de licitação, visto que não há viabilidade de competição por haver representante comercial exclusivo.

• Texto legal Lei 8666/93 e palavras-chave em destaque:

  Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

   

  Fé em Deus e prossigamos para o alvo!