Questão 1438789

• Banca: FDC
• Órgão: FIOCRUZ
• Ano: 2014
• Provas: FDC - 2014 - FIOCRUZ - Analista em Gestão de Saúde - Desenvolvimento Institucional
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Das relações laborais; Terceirização no Direito do Trabalho

A terceirização de serviços é uma prática corrente tanto no setor privado quanto no setor público. Tendo por base a legislação em vigor, no âmbito do setor público, é correto afirmar sobre esta prática:

• A. a contratação de serviços como vigilância, limpeza e conservação e telefonia forma vínculo de emprego dos trabalhadores com o tomador do serviço.
• B. no caso dos processos de terceirização a ação do fiscal do contrato se esgota no acompanhamento das situações previstas na proposta de preços oferecida pelo contratado, no projeto básico, no termo de referência, no plano de trabalho ou no contrato em si.
• C. a contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional.
• D. o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador , implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços.
• E. atividades relacionadas com transporte, conservação, limpeza e outras assemelhadas, devem ser preferencialmente objeto de execução direta pelos órgãos da administração pública e a terceirização só é permitida em caso de insuficiência de vagas no quadro de pessoal do órgão.

Gabarito: D