Questão 1438792

• Banca: FDC
• Órgão: FIOCRUZ
• Ano: 2014
• Provas: FDC - 2014 - FIOCRUZ - Analista em Gestão de Saúde - Desenvolvimento Institucional
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

No caso de contratos de prestação de serviços que envolvem mão de obra, a unidade contratante é responsável pelo provisionamento para pagamento de encargos trabalhistas. A Instrução Normativa número 02 de 2008, emitida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), prevê a utilização de conta vinculada para gerenciamento destes recursos. Sobre este dispositivo é correto afirmar:

• A. a contratante deverá abrir a conta vinculada independente de autorização da contratada
• B. fica liberada para movimentação a qualquer tempo.
• C. é aberta em nome da contratante.
• D. o saldo remanescente da conta vinculada será liberado à contratante, no momento do encerramento do contrato, na presença do sindicato da categoria correspondente aos serviços contratados
• E. o fiscal deverá destacar na fatura ou na autorização de pagamento o valor a ser depositado na conta vinculada.

Gabarito: E

Comentários

• Anexo VII

  1 - As provisões realizadas pela Administração contratante para o pagamento dos encargos trabalhistas (...) serão destacados do valor mensal do contrato e serão depositados pela Administração em conta vinculada (...) aberta em nome do prestador de serviço.

   

  Att,

  Avante!!!