SóProvas


ID
144019
Banca
FCC
Órgão
TCE-GO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considere as seguintes afirmações sobre os princípios fundamentais da Constituição da República:

I. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal.

II. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes ou diretamente, nos termos da Constituição.

III. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a garantia do desenvolvimento nacional.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Constituição Federal

    Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
    (...)
    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.


    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
    II - garantir o desenvolvimento nacional;
    II - garantir o desenvolvimento nacional;
    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
  • RESPOSTA: AArt. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania;III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. O art. 3º da Constituição Federal estabelece que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:- construir uma sociedade livre, justa e solidária;- garantir o desenvolvimento nacional;- erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;- promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
  • Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.NÃO CONFUNDIR COM:Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição* ENTRA A UNIÃO*EM AMBOS NAO POSSUEM TERRITÓRIOS!
  • I. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal.

    II. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes ou diretamente, nos termos da Constituição.

    III. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a garantia do desenvolvimento nacional

    TODAS AS AFIRMAÇÕES ACIMA ESTÃO CORRETAS  (VEJA COM DETALHES ABAIXO)

    Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
    (...)
    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.


    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
     

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
    II - garantir o desenvolvimento nacional;
    II - garantir o desenvolvimento nacional;
    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

     

  • a II estaria errada pois não fala em representantes ELEITOS.

    Deveria anular.

  • Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    Essa questão está errada !

     

  •  Concordo com o Marcos! A questão está errada... (afirmativa II): Representantes ELEITOS.

     Isso, na hora da prova ia dar um problema sério na hora de escolher as corretas. 

     Essa questão deve ter rendido muitos recursos, creio eu!

     E, as vezes, a organizadora ainda tem a cara de pau em dizer que a questão está correta!

    Pelo menos, tal erro foi visto aqui.

     

  • Segundo Gustavo Barchet  "... que o exerce por meio de representantes ou diretamente ..." sem ELEITOS  esta errado ... como não tem a alternativa I e III a questão certa é a letra B ou a D.
  • Também achei estranho porque fui na alternativa (E) . Constituem objetivos fundamentais da República: Construir uma sociedade livre justa e solidaria; garantir o desenvolvimento nacional ; E TAMBEMMM..........Erradicar a pobreza e a marginalização; reduzir as desigualdades sociais e regionais;  Promover o bem a todos sem preconceitos de origem, raça,sexo,cor,idade e quaisquer outros tipos de descriminação.
    A questão acima não foi formalizada por completo.

    Na outra questão deverá se observar : Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição.
  • O item III não é fundamento da CF e sim Objetivo Fundamental!

    O item II não está de acordo com a CF onde consta que "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representates ELEITOS ou diretamente, nos termos desta Constituição".

    O item I creio que não seja princípio fundamental pois no art. 1º da CF ele fala do que é formada a RFB e do que é constituída e depois informa quais são os fundamentos. "SOCIDIVAPLU"

    No entanto na minha visão está questão deveria ser anulada!

    Att.

    Bruno Jorge
  • Bruno Jorge, a questão III fala exatamente em objetivos fundamentais, portanto está correta.
    Já a questão I é sim princípio fundamental da república federativa do Brasil, sendo que o socidivaplu diz respeito aos fundamentos da república federativa do Brasil.
  • RESPOSTA CORRETA : LETRA A

    TODAS AS ALTERNATIVAS ESTÃO CORRETAS
  •    Pessoal, não obstante os ótimos e corretos comentários tecidos até o momento, eu sinceramente não vejo o erro citado pelos colegas na alternativa II,  de acordo com o que foi pedido no enunciado. Frise-se que ao afirmar isto, não estou dizendo que a omissão do termo ELEITOS não faz diferença alguma em certas ocasiões.
       Um fato importante, e do qual não podemos fugir, é que temos que conhecer a banca examinadora e visualizar as questões segundo seus costumes. Infelizmente não há escapatória nesse sentido e nós que dependemos da aprovação temos que nos submeter a isso.
       Na questão em comento, não há em qualquer momento menção expressa ao ditames do texto da CF/88. Somente neste caso a FCC consideraria a alternativa II como incorreta. É assim a FCC procede sempre que quer amarrar o exposto na questão à letra da lei.
       Portanto pessoal, esse comentário foi mais uma maneira de tentar ajudá-los a enfrentar questões FCC como um todo, do que esclarecimentos da questão em si. Ou entramos no jogo da banca ou, infelizmente, ela nos põe fora dele.

    Bons estudos para todos!
  • Do Art. 1 ao Art. 4 - Todos são princípios fundamentais.
    OBS: Todo fundamento é um princípio fundamental, mas nem todo princípio fundamental é um fundamento. Portanto  os fundamentos são:

    I  - a soberania;
    II - a cidadania;
    III - a dignidade da pessoa humana;
    IV - os valores sociais do trabaho e da livre iniciativa;
    v  - o pluralismo político.
  • CESPE comumente tem essa postura de aceitar a assertiva II como sendo correta, já a FCC é o contrário, fiquei surpreso.

  • Por bom senso é obvio que a II está correta, o problema é que as bancas não tem bom senso, 90% das vezes cobram literalidades absurdas, assim treinando os candidatos a marcar errado ao menor sinal de omissão, ai quando aparecem questões como essa todo mundo erra.

    A alternativa A esta correta pelo bom senso, não pela tradição da FCC.
  • Entendi o que vcs disseram.

    Mas a FCC nao vai pelo que esta exatamente escrito, vc precisa entender e nao decorar, quem decora  se da mal nessa banca.

    Principios fundamentais é o genero, fundamentos, tripartiçoes dos poderes, objetivos fundamentais e as relaçoes internacionais são especies.
    As especies sempre faz parte do genero.

    Se disserem principios fundamentais, inclui tudo, se disserem fundamentos, dai sao so os fundamentos mesmo.

    Uma dica:

    Quem vai fazer alguma prova da FCC, preste atençao no significado e nao nas palavras, se eles trocarem as palavras e nao mudar o sentido, esta certo.   Se essa palavra mudar o contexto, esta errado.

    Espero mesmo ter ajudado.
  • É pessoal acertiva II ficou um pouco confusa, mas vamos nos atentar ao significado das coisa e não nas palavras soltas. 

    Temos q estudar de acordo com a banca examinadora

    Sucesso a todos !
  • Trata-se da "Letra fria"!!!!

    Conforme os demais colegas, a assertiva II é totalmente infeliz, uma vez que nos leva a entendê-la como errada. Esses representantes são, por nós cidadãos, eleitos. Portanto, a banca não deveria omitir esse termo. A sua vaguidade sugere, por exemplo, que esses representantes podem ser escolhidos, por mais que saibamos que são eleitos........

    Achei essa assertiva um "nojo" :-)
  • Pessoal, tem que saber fazer a questão de acordo com o estilo da Banca. 
    Eu também julguei a assertiva II como errada por não estar completa.
    Mas, pessoal, estamos fazendo prova. Não devemos discutir com a banca na hora da prova.
    Tem alguma alternativa dizendo que "I e III estao certas"? Não! 
    Além do mais, não essa questão não é texto de lei. 
    A questão é fácil, mas tem "erros" como a FCC costuma cometer, só não tentem brigar com a banca na hora da prova.
    Joguem o jogo dela, o que importa é aprovação (eu acho!) e não doutrinar os examinadores!!

  • "II. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes ou diretamente, nos termos da Constituição". Apesar de render muitas discussões a respeito de caber recurso ou não para essa questão, observem que o enunciado da questão informa que o candidadato considere as afirmações sobre os princípios fundamentais da CF. O enunciado não diz que está expresso no texto constituicional os itens a serem analisados.
  • Gabarito A .

    Arts. 1 e 3 da CF

  • O que a banca tentou fazer e parece que conseguiu, é confundir o candidato através do enunciado da questão. Ela anuncia que as assertivas a seguir são relativas aos PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, ou seja, poderá ser abordado todo o conteúdo do TÍTULO I: Art.1º Fundamentos, Art.2º Autonomia dos poderes, 3º Objetivos fundamentais e 4º Princípios que regem as relações internacionais.

    Muitas pessoas ao interpretarem o enunciado, entenderam  PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS como os FUNDAMENTOS expressos no Art.1º. Logo nas assertivas I e II estão previsões do artigo em questão, porém, a assertiva III, colocou uma previsão do artigo 3º, o que confundiu o candidato, uma vez que não se confrontou os Fundamento do Art.1º com os Objetivos do Art.3º.

    Quanto à dúvida causada pela assertiva II, considerei-a como correta. A supressão da palavra ELEITOS, no meu entendimento, não alterou o sentido do parágrafo único do Art.1º, pois todo  PODER REPRESENTATIVO se dá através de ELEIÇÕES. 


    Portanto, o gabarito está correto, letra A.



  • "Considere as seguintes afirmações..." eu não havia percebido a mudança no texto da lei, entendi através dos comentários, mas creio que o enunciado explicita que é para você considerar se todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes ou diretamente, nos termos da Constituição, ai você se pergunta:
    -todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes ou diretamente, nos termos da Constituição?

    -sim ou não? a resposta é sim, seria não se disse que os representantes não serão eleitos ou serão escolhidos.
    E se disse que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos pelo povo ou diretamente, nos termos da Constituição? como voce iria "considerar a afirmação" acima?
  • Realmente,o que complicou nessa questão foi essa falta do Representantes "eleitos" .

  • Quando cai uma questão confusa como essa os professores do QC não comentam. Por que será, hem?

  • Eu errei mas essa questão está horrivel e mal formulada. Se fosse no CESPE incompleta nao seria erro e poderia marcar I, II, III assertiva letra A, mas tendo alternativa na letra D - III; que está correta e completa ao meu ver e foi onde eu marque e errei, eu sabia que ia errar. Mas gostaria  de saber qual o critério. Ou se foi anulada.

  • Questão lixo!

  • A falta do Representantes "eleitos"... na questão III deixou a questão confusa, pois não se sabe se quer a literalidade da letra, já que é visível que todas estão certas, caberia recurso.

  • Pensei se são representantes, entende-se os eleitos. Não vi nada de mais nessa!

    Letra A