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Resposta: ''E '' http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/fpena/lex52.htm
A- 37. Os
presos serão autorizados, sob a necessária supervisão, a comunicar-se
periodicamente com as suas famílias e com
amigos de boa reputação, quer por
correspondência quer através de visitas.
B- 43.1.Quando
o preso ingressa no estabelecimento prisional, o dinheiro, os objetos de valor,
roupas e outros bens que lhe
pertençam, mas que não possam permanecer em seu
poder por força do regulamento, serão guardados em um lugar seguro, levantando-se um inventário de todos
eles, que deverá ser assinado pelo preso. Serão tomadas as medidas necessárias para que tais objetos se conservem
em bom estado.
C- 45.
2.Será proibido o traslado de presos em transportes com ventiliação ou
iluminação deficientes, ou que de qualquer outro modo possam submetê-los a sacrifícios
desnecessários.
D- 54.1.Os
funcionários dos estabelecimentos prisionais não usarão, nas suas relações com
os presos, de força, exceto em legítima defesa ou em casos de tentativa de
fuga, ou de resistência física ativa ou passiva a uma ordem fundamentada na lei ou nos regulamentos. Os
funcionários que tenham que recorrer à força, não devem usar senão a estritamente necessária, e devem informar
imediatamente o incidente ao diretor do estabelecimento prisional.
Note que o que torna a alternativa errada é a palavra "APENAS".
E- 60. 2. É
conveniente que, antes do término do cumprimento de uma pena ou medida, sejam
tomadas as providências necessárias para assegurar ao preso um retorno
progressivo à vida em sociedade. Este propósito pode ser alcançado, de acordo com o caso, com a adoção de
um regime preparatório para a liberação, organizado dentro do mesmo estabelecimento prisional ou em outra
instituição apropriada, ou mediante libertação condicional sob vigilância não confiada à polícia, compreendendo
uma assistência social eficaz.
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Guilher Camargos, quanto a letra D o erro também não estaria na omissão da resistência passiva? constando na assertiva apenas a resistência ATIVA.
Abraços e Parabéns pela colaboração.
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Errei a questão na dúvida sobre a palavra eficaz.
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A:"37. Os reclusos devem ser autorizados, sob a necessária supervisão, a comunicar periodicamente com as suas famílias e com amigos de boa reputação, quer por correspondência quer através de visitas."
B:"43 -1) Quando o regulamento não autorizar aos reclusos a posse de dinheiro, objetos de valor, peças de vestuário e outros objetos que lhes pertençam, estes devem, no momento de admissão no estabelecimento, ser guardados em lugar seguro. Deve ser elaborada uma lista destes objetos, assinada pelo recluso. Devem ser tomadas medidas para conse rvar estes objetos em bom estado."
C: "45-2) Deve ser proibido o transporte de reclusos em veículos com deficiente ventilação ou iluminação, ou que de qualquer outro modo os possa sujeitar a sacrifícios físicos desnecessários."
D: "54-1) Os funcionários dos estabelecimentos penitenciários não devem usar, nas suas relações com os reclusos, de força, exceto em legítima defesa ou em casos de tentativa de fuga, ou de resistência física ativa ou passiva a uma ordem baseada na lei ou nos regulamentos. Os funcionários que tenham de recorrer à força não devem usar senão a estritamente necessária, e devem informar imediatamente o diretor do estabelecimento penitenciário quanto ao incidente."
E: (Gabarito)"60 - 2) Antes do termo da execução de uma pena ou de uma medida é desejável que sejam adotadas as medidas necessárias a assegurar ao recluso um regresso progressivo à vida na sociedade. Este objetivo poderá ser alcançado, consoante os casos, por um regime preparatório da libertação, organizado no próprio estabelecimento ou em outro estabelecimento adequado, ou por uma libertação condicional sob um controlo que não deve caber à polícia, mas que comportará uma assistência social."
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A letra D só faltou o passiva. =/
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E o que seria uma resistencia fisica passiva?
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Resistência física ativa: desferir socos e pontapés contra os agentes penitenciários.
Resistência física passiva: agarrar-se nas grades da cela e não cumprir determinação dos agentes.
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GABARITO LETRA "E"
REGRAS DE MANDELA:
REGRA 87: Antes do termo da execução de uma pena ou de uma medida é desejável que sejam adotadas as medidas necessárias para assegurar ao recluso um regresso progressivo à vida na sociedade. Este objetivo poderá ser alcançado, consoante os casos, através de um regime preparatório da libertação, organizado no próprio estabelecimento ou em outro estabelecimento adequado, ou mediante uma libertação condicional sujeita a controlo, que não deve caber à polícia, mas que deve comportar uma assistência social eficaz.
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LETRA D - Atualizada
Regra 82.
1. Os funcionários das unidades prisionais não devem, em seu relacionamento com os presos, usar de força, exceto em caso de autodefesa, tentativa de fuga, ou resistência ativa ou passiva a uma ordem fundada em leis ou regulamentos. Agentes que recorram ao uso da força não devem fazê‑lo além do estritamente necessário e devem relatar o incidente imediatamente ao diretor da unidade prisional.
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Os funcionários dos estabelecimentos prisionais não usarão de força nas suas relações com os presos, excepcionando-se APENAS os casos de resistência física ativa a uma ordem fundamentada na lei ou nos regulamentos.
Mais uma vez, o extremismo derrubou a questão!
Preste atenção Concurseiro!
Força Guerreirooo!!!!
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Atenção !
Resistência física ativa: desferir socos e pontapés contra os agentes penitenciários.
Resistência física passiva: agarrar-se nas grades da cela e não cumprir determinação dos agentes
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GAB E, permanecendo esta a resposta correta.
Regra 87 Antes do termo da execução de uma pena ou de uma medida é desejável que sejam adotadas as medidas necessárias para assegurar ao recluso um regresso progressivo à vida na sociedade. Este objetivo poderá ser alcançado, consoante os casos, através de um regime preparatório da libertação, organizado no próprio estabelecimento ou em outro estabelecimento adequado, ou mediante uma libertação condicional sujeita a controlo, que não deve caber à polícia, mas que deve comportar uma assistência social eficaz.
Só imaginar um preso tentando se reintegrar ao convívio social com policiais na sua cola. Isso prejudicaria atribuindo para uma maior discriminação desses.
Letra D peca no ''apenas''. Lembrem-se da ''PRF'' - Perigo, Resistência e Fuga (Não associem a súmula vinculante, mas as regras.)
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a) É permitido aos presos se comunicar periodicamente com as suas famílias e com os amigos de boa reputação por meio das visitas, vedando-se, porém, as correspondências, por questões de segurança do sistema prisional-ERRADA
Regra 58- 1. Os reclusos devem ser autorizados, sob a necessária supervisão, a comunicar periodicamente com as suas famílias e com amigos:
(a) Por correspondência e utilizando, se possível, meios de telecomunicação,
digitais, eletrónicos e outros; e
(b) Através de visitas.
b) Quando o preso ingressa no estabelecimento prisional, o dinheiro, os objetos de valor, as roupas e outros bens que lhe pertencem são transferidos para a propriedade do município ou estado em que se localizar o presídio- ERRADA
Regra 67- 1. Quando o regulamento não autorizar aos reclusos a posse de dinheiro,
objetos de valor, peças de vestuário e outros objetos que lhes pertençam, estes devem, no momento de admissão no estabelecimento, ser guardados em lugar seguro. Deve ser elaborado um inventário destes objetos, assinado pelo recluso. Devem ser tomadas medidas para conservar estes objetos em bom estado.
c) O transporte de presos será efetuado a expensas da administração, permitindo-se o traslado de presos em transportes com iluminação deficiente-ERRADA
Regra 73-2. Deve ser proibido o transporte de reclusos em veículos com deficiente
ventilação ou iluminação ou que, de qualquer outro modo, os possa sujeitar a sacrifícios físicos desnecessários.
d) Os funcionários dos estabelecimentos prisionais não usarão de força nas suas relações com os presos, excepcionando-se apenas os casos de resistência física ativa a uma ordem fundamentada na lei ou nos regulamentos- ERRADA
1. Os funcionários dos estabelecimentos prisionais não devem, nas suas relações com os reclusos, usar de força, exceto em legítima defesa ou em casos de tentativa de fuga ou de resistência física ativa ou passiva a uma ordem baseada na lei ou nos regulamentos. Os funcionários que tenham de recorrer à força não devem usar senão a estritamente necessária e devem comunicar imediatamente o incidente ao diretor do estabelecimento
prisional.
e) É recomendável que, antes do término do cumprimento da pena, sejam tomadas providências necessárias para assegurar ao preso um retorno progressivo à vida em sociedade, como, por exemplo, libertação condicional, sob vigilância não confiada à polícia, compreendendo uma assistência social eficaz- CORRETA
Regra 87
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a) É permitido aos presos se comunicar periodicamente com as suas famílias e com os amigos de boa reputação por meio das visitas, vedando-se, porém, as correspondências, por questões de segurança do sistema prisional- ERRADA
b) Quando o preso ingressa no estabelecimento prisional, o dinheiro, os objetos de valor, as roupas e outros bens que lhe pertencem são transferidos para a propriedade do município ou estado em que se localizar o presídio- ERRADA
c)O transporte de presos será efetuado a expensas da administração, permitindo-se o traslado de presos em transportes com iluminação deficiente. -ERRADA
d) Os funcionários dos estabelecimentos prisionais não usarão de força nas suas relações com os presos, excepcionando-se apenas os casos de resistência física ativa a uma ordem fundamentada na lei ou nos regulamentos-ERRADA
e) É recomendável que, antes do término do cumprimento da pena, sejam tomadas providências necessárias para assegurar ao preso um retorno progressivo à vida em sociedade, como, por exemplo, libertação condicional, sob vigilância não confiada à polícia, compreendendo uma assistência social eficaz- CORRETA
Regra 87 Antes do termo da execução de uma pena ou de uma medida é desejável que sejam adotadas as medidas necessárias para assegurar ao recluso um regresso progressivo à vida na sociedade. Este objetivo poderá ser alcançado, consoante os casos, através de um regime preparatório da libertação, organizado no próprio estabelecimento ou em outro estabelecimento adequado, ou mediante uma libertação condicional sujeita a controlo, que não deve caber à polícia, mas que deve comportar uma assistência social eficaz.
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60.
1.O regime do estabelecimento prisional deve tentar reduzir as diferenças existentes entre a vida na prisão e a vida livre
quando tais diferenças contribuirem para debilitar o sentido de responsabilidade do preso ou o respeito à dignidade da
sua pessoa.
2.É conveniente que, antes do término do cumprimento de uma pena ou medida, sejam tomadas as providências necessárias para assegurar ao preso um retorno progressivo à vida em sociedade. Este propósito pode ser alcançado, de acordo com o caso, com a adoção de um regime preparatório para a liberação, organizado dentro do mesmo estabelecimento prisional ou em outra instituição apropriada, ou mediante libertação condicional sob vigilância não confiada à polícia, compreendendo uma assistência social eficaz.
Os funcionários dos estabelecimentos prisionais não devem, nas suas relações com os reclusos, usar de força, exceto em legítima defesa ou em casos de tentativa de fuga ou de resistência física ativa ou passiva a uma ordem baseada na lei ou nos regulamentos. Os funcionários que tenham de recorrer à força não devem usar senão a estritamente necessária e devem comunicar imediatamente o incidente ao diretor do estabelecimento prisional.
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Letra D)
Regra 82
1. Os funcionários dos estabelecimentos prisionais não devem, nas suas relações com os reclusos, usar de força, exceto em legítima defesa ou em casos de tentativa de fuga ou de resistência física ativa ou passiva a uma ordem baseada na lei ou nos regulamentos. Os funcionários que tenham de recorrer à força não devem usar senão a estritamente necessária e devem comunicar imediatamente o incidente ao diretor do estabelecimento prisional.
Letra E (CORRETA)
Regra 87
Antes do termo da execução de uma pena ou de uma medida é desejável que sejam adotadas as medidas necessárias para assegurar ao recluso um regresso progressivo à vida na sociedade. Este objetivo poderá ser alcançado, consoante os casos, através de um regime preparatório da libertação, organizado no próprio estabelecimento ou em outro estabelecimento adequado, ou mediante uma libertação condicional sujeita a controlo, que não deve caber à polícia, mas que deve comportar uma assistência social eficaz.
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resistência física ativa ou passiva